Contratos Em Relação A Terceiros

Terceirização em Lavanderias SISTEMAS JURÍDICOS: ESPÉCIES DE CONTRATO DE TRABALHO COM ENFASE EM TERCEIRIZAÇÃO DE LAVANDERIAS Márcia Albuquerque Sampaio Farias Procuradora da Fazenda Nacional Mestre em Direito Constitucional Especialista em Direito Público Advogada – OAB 6262. Para que uma empresa ou instituição cresça e conquiste novos mercados, ela deve ser enxuta na estrutura organizacional, ágil, ampliar as suas alianças estratégicas externas, e estabelecer uma verdadeira…

Título: DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema: Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do…

PEDRO perdeu sua mãe, LUIZA, em um acidente de ônibus. A empresa de ônibus em que viajava LUIZA havia firmado contrato de seguro contra danos pessoais ocorridos durante a viagem (incluindo, obviamente, eventuais acidentes) com a SEGURADORA S/A. No contrato de seguro, os beneficiários eram indeterminados, não havendo especificação nominal dos passageiros, mesmo porque o contrato foi celebrado antes das passagens serem vendidas. Após a morte da mãe, PEDRO ajuizou ação diretamente contra a…

Comercial Universidade de Lisboa – FDUL Contrato de Transporte de Mercadorias Intervenientes nucleares Quando se procura definir o contrato de transporte de mercadorias a partir da ótica que em seu núcleo está à obrigação de deslocar, incluindo-se aí a obrigação de entregar as mercadorias transportadas ao destinatário, é fácil observar que este último, bem como o carregador e o transportador, fazem parte do grupo de intervenientes principais do contrato de transporte de…

1 DIREITO CIVIL IV Segunda Etapa 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm essas características quando da avaliação de suas consequências. As…

AULA 08 - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 1– CESSÃO DE CRÉDITO (Art. 286 a 298) Conceito: Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. CEDENTE: Credor que transfere seus direitos. CESSIONÁRIO: Terceiro que assume a posição de credor. CEDIDO: Devedor da obrigação. A cessão de crédito se compara a compra e venda diferenciando-se, porém quanto ao bem (caráter patrimonial), ambos…

Direito Civil Aula dia 28/04/2009 Art. 148 – dolo de terceiro. Exemplo: O sujeito V celebra um contrato com B. O terceiro, C instiga V a celebrar contrato com B. O dolo de terceiro pode implicar em certas circunstancia de anulação. Em que circunstancias?  se a outra parte sabia ou dela devesse ter conhecimento do dolo. V e B estão para celebrar um contrato, porem V foi vitima de C que agiu com dolo, prestando uma informação falsa ou deturpando o objeto deste negocio jurídico que…

exercer uma atividade econômica com a intenção do lucro. Essa relação entre sócios se destaca da relação contratual entre duas partes e cria uma situação de contrato plurilateral, no qual as partes têm deveres e direitos com todas as demais partes. Contudo, a relação entre sócios não é um objetivo final, mas sim a organização necessária para que a sociedade exerça sua atividade e tenha relação com terceiros. Essa relação com terceiros, por sua vez, demanda formas de assegurar a validade…

1. O CONTRATO Conforme Shcopenhauer (1950), Todo homem apenas faz o que deseja e, portanto, age de modo necessário. E a razão está no fato de que ele é já aquilo que quer: porque tudo o que ele faz decorre naturalmente do que é. Através da afirmação desse autor, é percebido que cada pessoa possui os seus próprios interesses e vontades. O contrato é a combinação de interesses que ocorre entre as pessoas sobre determinado objeto ou assunto. Conforme Monteiro (2001), o contrato é o…

SOCIAL DOS CONTRATOS Maurício Crespo Rangel* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Os princípios clássicos do contrato. 3. A autonomia da vontade. 4. O sistema contratual. 5. A nova ordem contratual. 6. O efeito relativo do contrato. 7. Os efeitos do contrato. 8. A função social do contrato. 9. Conclusão. Referências. RESUMO: A compreensão das transformações ocorridas no mundo ao longo dos séculos em torno do direito obrigacional poderá ser de grande valia para uma nova interpretação dos contratos…