Contratos Em Relação A Terceiros

Estipulação em favor de terceiro: contrato ou cláusula especial? Paulo Henrique Borges Cruvinel1 Gustavo Henrique Moreira do Valle2 Resumo Existem cinco explicações teóricas diferentes, de autores diversos, sobre a definição jurídica da estipulação em favor de terceiro constante do artigo 436 e seguintes do Código Civil. Há autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam

Márcia Correa 14/02/12 Prova intermediária: 24/04/11 (terça) – Sem consulta, sobre a parte geral dos contratos. Contratos Contrato é uma espécie de negócio jurídico. É um acordo, e portanto, um negócio bilateral; são vontades antagônicas que se convergem. Para que um contrato exista, é necessária a existência de duas vontades, mesmo que existam figuras como o “contrato consigo mesmo”. O contrato é uma fonte de obrigações, faz surgir o direito obrigacional, ele gera obrigações. Não gera…

a eticidade. Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso explicita que: "Este princípio reflete a ideia de que as relações negociais devem ser regidas por valores e condutas de modo a desenvolver-se da forma mais honesta e correta. Desse modo, quando um contrato prejudica uma das partes, estar-se-á ofendendo o princípio da boa-fé. A boa-fé pode ser entendida como o agir correto, leal e confiável conforme os padrões culturais de uma dada época e…

Teoria geral dos Contratos 1) Conceito O contrato surge a partir do momento em que as pessoas passam a viver em sociedade. Em tese, trata-se de um ato jurídico bilateral, dependente de ao menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, alteração ou até mesmo a extinção dos direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Requisitos de validade: seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os…

negocio se ela for irresistível), Lesão (é quando o negocio jurídico esta desequilibrado pela inexperiência negocial ou premente necessidade), Estado de Perigo (quando alguém para salvar sua vida ou de alguém de sua família ou alguém que possua relação de afeto, alem de salvar a vida eu tenho uma prestação onerosa). Vicios Sociais – Simulação ex Tunc (retroage) Fraude contra credores – aliena bens ( Nulidade Absoluta (nulidade) – quando for algo absoluto (quando não pode…

Livro: Instituições de Direito Civil - Caio Mário Fontes das obrigações Fontes das obrigações: mediata (por intermédio da vontade humana, contratos declarações unilaterais da vontade; obrigações do direito público ex lege (por força da lei) ex.: tributos) ou imediatamente (sem intermédio da vontade humana). Fatos jurídicos: Independentes da vontade (ex.: morte) ou dependentes da vontade (atos jurídicos, orientados para a obtenção de um resultado: negócio jurídico). Ler o texto: A…

elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita, sendo que uma parte lhe propõe a proposta e a outra a aceita, com o aceite, estará formado o contrato. Princípio da Força Obrigatória dos Contratos Pacta Sunt Servanda (OS ACORDOS DEVEM SER MANTIDOS) O princípio da Força Obrigatória dos Contratos – que recebe também nomes como Pacta Sunt Servanda, princípio da Força Vinculante…

cheque pré-datado a terceiros). O cheque é uma ordem de pagamento avista. Ordem essa direcionada a um banco onde o emitente possui fundos naquela instituição financeira, é um titulo de modelo vinculado, uma vez que o cheque é emitido pelo banco em talonário especifico, possui numeração própria e segue os ditames estabelecidos pelo Banco Central. A maior polêmica encontra-se presente no cheque pós-datado vulgarmente conhecido como cheque pré-datado. Nesse cheque existe um contrato entre…

AUTORIDADE CERTIFICADA OU OUTRAS OFERTAS DE TERCEIROS. SALVO NA MEDIDA EM QUE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO NÃO POSSAM OU NÃO DEVAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ, EM SUA JURISDIÇÃO, A ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO) EM RELAÇÃO A QUALQUER ASSUNTO; INCLUINDO,…

elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita, sendo que uma parte lhe propõe a proposta e a outra a aceita, com o aceite, estará formado o contrato. Princípio da Força Obrigatória dos Contratos Pacta Sunt Servanda (OS ACORDOS DEVEM SER MANTIDOS) O princípio da Força Obrigatória dos Contratos – que recebe também nomes como Pacta Sunt Servanda, princípio da Força Vinculante…