Contratos Direito Civil Carlos Gonçalves

Origem do Contrato do transportador Como menciona o professor Sergio Cavalieri Filho, o contrato do transportador tem origem na época da Maria-Fumaça, onde foram criados os primeiros meios de transporte, como locomotivas a vapor. Naquele tempo não havia diferença entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, que mais tarde foi determinada essa diferença pelos juristas franceses que buscavam uma situação mais confortável para o passageiro, com um vínculo jurídico, através de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Processo autuando sob o n° 000/2014 BANCO TALENTO, pessoa jurídica de direito privado incrita no CNPJ n° 0000000000, com sede em Brasília-DF , vem respeitosamente perante vossa excelência por seu advogado nos autos do processo supra n° 000/2014 que lhe move a apresentar CONTESTAÇÃO á ação de COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, REPARAÇAÕ DE DANOS

TEMA/DELIMITAÇÃO DO TEMA Nas relações de consumo, há a contratos com cláusulas abusivas, para esta portanto existindo defesa. Tais contratos criam novas formas de proteção ao consumidor. Os contratos são as mais comuns e importantes fontes de obrigação. Podem ser vistos como uma espécie de negócio jurídico bilateral e dependem de mais de uma vontade para sua formação. Os contratos exercem uma função social, assim como previsto no art. 421 do Código Civil (CC)[1]portanto,…

Contratos de intermediação Por Joanne Carvalho. 1 INTRODUÇÃO No mercado faz-se necessário a aproximação dos produtores com os consumidores para que sejam realizadas as práticas de compra e venda, visando melhorar e ampliar as formas de como estas práticas se dão no meio comercial, vários outros mecanismos foram sendo aprimorados e adaptados, conforme as práticas e a legislação. Para que haja um escoamento dos produtos e serviços, estes passam por vários segmentos do mercado, saindo dos…

INTRODUÇÃO Direito das coisas ou direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil tem previsão legal no artigo 1.225 do código civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres humanos, exclusivamente, os que podem ter direitos¹. Todos bens são considerados coisas, mas nem todas coisas são bens

será relatado alguns contratos de espécie. Para ser mais específico, os contratos citados são: Contrato de Depósito e Contrato de Mandato. Será tratado o conceito, a classificação, suas formas e como é aplicado no Processo Civil Brasileiro. Haverá citações doutrinarias e jurisprudências abordando o assunto e fundamentando-o, junto com artigos do próprio Código Civil. Conforme a própria ATPS informa, o principal objetivo deste, “é o incentivo ao estudo sistêmico entre o Código Civil…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESUMO: O presente trabalho enfatiza a importância de reconhecer os diferentes tipos contratuais, sobretudo o contrato de compra e venda, além de saber identificá-los no nosso dia-a-dia. Apesar da facilidade de contratar nos dias atuais, é notório reconhecer que o contrato faz lei entre as partes, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas.Para a elucidação do tema, foi realizada pesquisa bibliográfica enfatizando posições de notórios doutrinadores da…

Rizzardo: “Em direito das obrigações o vocábulo arras expressa a quantia dada por um dos contratantes ao outro como sinal de garantia da conclusão do negócio. Não só o dinheiro pode servir como garantia ou sinal, mas igualmente qualquer coisa fungível. O escopo principal é firmar a presunção de acordo final, tornando obrigatório o ajuste e também, embora mais raramente assegurar para cada um dos contratantes o direito de arrependimento.”Rizzardo (2008) observa que a atual legislação…

4 DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: FERNANDO PRIOLI PARTICIPANTES ALANA MICHELLE RAMOS FLOR - RA: 4211798195 - TURMA: A JAQUELINE ALBINO DUTRA - RA: 4211806987 - TURMA: A THATIANE FERNANDA DA PURIFICAÇÃO - RA: 3777723415 - TURMA: A CAMPINAS 2014 ETAPA 3 : DOAÇÃO. PASSO 1 (Aluno) – Estudar os capítulos correspondentes no Livro – Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ªed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar o Código…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO – PRESCRIÇÃO – DECADÊNCIA ALUNO: SEVERINO NEGÓCIO JURÍDICO Ao iniciar este ponto, tem-se que fazer menção que tal instituto teve seu surgimento ante ao Código Civil de 1916, onde em seu livro III, constava sobre o título Dos Fatos Jurídicos, onde tratava sobre as disposições preliminares, ao qual retratava também os assuntos que se faz ligação da aquisição, conservação, modificação e extinção de direitos. Assim, com o