negocio juridico

TRABALHO DE DIREITO CIVIL

NEGÓCIO JURÍDICO – PRESCRIÇÃO – DECADÊNCIA

ALUNO: SEVERINO
NEGÓCIO JURÍDICO

Ao iniciar este ponto, tem-se que fazer menção que tal instituto teve seu surgimento ante ao Código Civil de 1916, onde em seu livro III, constava sobre o título Dos Fatos Jurídicos, onde tratava sobre as disposições preliminares, ao qual retratava também os assuntos que se faz ligação da aquisição, conservação, modificação e extinção de direitos. Assim, com o advento do novo Código Civil, houve substituição do título a que antes tinha como expressão Ato Jurídico, agora com nova redação vem estar expressa como Negócio Jurídico, onde o próprio legislador em questão traz um conteúdo muito rico em pontos a serem discutidos e entendidos ante à nova regulamentação atual. Desta forma o que vem tratar na realidade este instituto sobre a manifestação de vontade, ante a interpretação do negócio jurídico e a representação, ou seja, todos os dias pode-se notar a grande gama de negociações e contratos que vigem sobre as relações jurídicas e comerciais dentre da sociedade, desta forma há que se valer de um instrumento que possa fazer valer regras e entendimentos entre as partes para que possa haver um essencial ajuste. Evidente que, o conceito traz em sua narração um ciclo, um mecanismo que possa demonstrar desde o início, sua desenvoltura e por fim a extinção por si só. Certamente que, nem sempre se pode avaliar um fato como fato jurídico, pois nem todos geram efeitos jurídicos, onde alguns destes movimentos são simples atos ou praticas cotidianas, e que referencialmente ficam desta forma irrelevantes ao certame do direito. Assim vale o entendimento segundo o doutrinador Caio Mário, notemos:

“A chuva que cai é um fato, que ocorre e continua a ocorrer, dentro da norma indiferença da vida jurídica, o que não quer dizer que, algumas vezes, este mesmo fato não repercuta no campo do direito, para estabelecer ou alterar