Contratos Difusos E Coletivos

TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 07/08/2014 Apresentação!!!! Livro= Hugo Nigro Mazzilli 14/08/2014 TUTELA DE INTER.DIFUSOS E COLETIVOS Várias categorias de Interesses Interesse Público É aquele que está vinculado à coletividade no seu todo (proveito social). O Estado por meio de seus órgãos diz o que consiste este interesse de todos (interesse público). O Povo interfere por: eleições, plebiscito, referendo etc. O Estado é o Titular do interesse. Interesse Privado…

que seu marido mantinha contrato com a companhia desde 2003, tendo sido as prestações pagas pontualmente, mas que a seguradora se nega a dar cobertura sob o argumento de que o falecido era portador de moléstia desde 2003, e que tal informação foi omitida quando do preenchimento da proposta. Maria afirma que a proposta somente foi assinada por seu marido, sendo que o preenchimento foi feito pelo preposto da seguradora. a) Qual a natureza do contrato de seguro? R: Contrato de adesão. …

METODOLÓGICA DO DIREITO  DIREITO PRIVADO – exclusivamente individuais. Interesses  DIREITO PÚBLICO – Interesses de toda a coletividade.  DIREITOS DIFUSOS Interesses de determinados E COLETIVOS – agrupamentos DIREITO PRIVADO DIREITO PRIVADO  DIREITO CIVIL (família, sucessões, pessoas, coisas, responsabilidade civil, obrigações, contratos) – Estuda as relações das pessoas e das coisas entre si. Espelha as regras das relações exclusivamente individuais. PRINCIPAL NORMA: CÓDIGO…

(assistência integral e gratuita ao consumidor carente, promotorias de justiça, delegacias especializadas, associações, juizados especiais; proteção a interesses individuais, coletivos e difusos; rediscute a responsabilidade civil; novo perfil processual (substituto processual, coletividade equiparada ao consumidor – interesse coletivo e difuso, inversão do ônus da prova e efeitos da decisão transitada em julgado). 4. Fundamento Constitucional: Constituição Federal, arts. 5o, XXXII,…

plausíveis. QUESTÃO 10. O que é a Teoria Tridimensional do Direito proposta por Miguel Reale? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. QUESTÃO 11. Como é possível separar o Direito Público do Direito Privado e, estes dois, dos Direitos Difusos e Coletivos, tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. QUESTÃO 12. Dissertação: A importância do surgimento do Novo Código Florestal Brasileiro e a sua dialética no que…

Ação Civil Pública (Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985) pelo art. 113, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), é relevante instrumento para a solução extrajudicial de conflitos de interesses ou direitos, difuso e coletivo, mediante o qual os órgãos públicos legitimados do art. 5º, da Lei n. 7.347/85 (Ministério Público, Defensoria Público, União, Estados e municípios etc.) podem tomar, dos infratores desses interesses, o compromisso de ajustarem…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Para especificar essa parte do Direito do Trabalho, utilizam-se as seguintes denominações: Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical ou Direito Corporativo. Direito Sindical: seria uma utilização mais restrita do termo. Dizendo respeito apenas ao sindicato ou a sua organização. Certas matérias que fazem parte do segmento em análise, como exemplo, a representação dos trabalhadores na empresa, não seria incluída no Direito Sindical. Direito…

na prática a questão do Dano Moral Coletivo? O tema é polêmico e fascinante. O dano moral coletivo pode ser definido como a lesão a um interesse difuso ou coletivo, de cunho extrapatrimonial, protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro. O dano moral coletivo não se confunde com a tutela coletiva de interesses individuais homogêneos (danos morais individuais), mas assenta, ao contrário, na premissa de que há interesses supraindividuais (coletivos ou difusos), que, uma vez lesados,…

· Ramos do direito: Público, Privado e Difuso · Fontes do Direito: Lei, jurisprudência, costume jurídico e doutrina I - RAMOS DO DIREITO São três os ramos do direito: público, privado e difuso. Direito Público O Direito Público é o conjunto de normas interligadas entre si, regulando as atividades do Poder Público, ou seja, a atividade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, das autarquias e das demais entidades de caráter público, criadas por…

pessoas (condomínios, sócios, etc.) Quais as espécies de interesses trans-individuais? Explique-os. Os interesses trans individuais podem ser divididos em difusos, coletivos e individuais homogêneos. Interesse difuso possuem natureza indivisível e seus titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstancias de fato. Coletivos aqui utiliza a expressão em sentido estrito (em sentido amplo são interesses de grupos, classes ou categorias de pessoas), são interesses trans…