Ramos Do Direito

663 palavras 3 páginas
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CURSO: DIREITO
Disciplina: TEORIA DO DIREITO
Professor: Gustavo Vilas Bôas
(gustavovilasboas@gmail.com)

RAMOS DO DIREITO

DIVISÃO METODOLÓGICA
DO DIREITO
 DIREITO
PRIVADO
– exclusivamente individuais.

Interesses

 DIREITO PÚBLICO – Interesses de toda a coletividade.  DIREITOS DIFUSOS
Interesses
de determinados E

COLETIVOS – agrupamentos DIREITO
PRIVADO

DIREITO PRIVADO
 DIREITO CIVIL (família, sucessões, pessoas, coisas, responsabilidade civil, obrigações, contratos)
– Estuda as relações das pessoas e das coisas entre si. Espelha as regras das relações exclusivamente individuais. PRINCIPAL NORMA: CÓDIGO CIVIL.
 DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL –
Estuda as relações comerciais. (Ex: atos do comércio, quem pode ser ou não comerciante, sanções para comerciantes, formas de abrir empresas, etc.) PRINCIPAL MORMA: CÓDIGO
COMERCIAL

DIREITO
P ÚBLICO

DIREITO PÚBLICO
 DIREITO
CONSTITUCIONAL
–
Estuda
os aspectos das constituições, as normas constitucionais e a relação Estado X indivíduo, sob a ótica da CF (Ex: garantias individuais, como habeas corpus e mandado de segurança). PRINCIPAL
NORMA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
 DIREITO ADMINISTRATIVO – Estuda as relações estabelecidas entre o Poder Público e as pessoas
(Ex:
funcionalismo público, bens públicos, moralidade e eficiência da Administração Pública, fiscalização das pessoas públicas, etc.) PRINCIPAL
NORMA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

DIREITO PÚBLICO
 DIREITO PENAL – Estuda os crimes, o poder de punibilidade do Estado e as sanções aplicáveis. (Ex: lavagem de dinheiro, homicídio, estupro, lesões corporais, infanticídio, falsidade ideológica, estelionato, etc.). PRINCIPAL NORMA: CÓDIGO PENAL
 DIREITO TRIBUTÁRIO – Estuda os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria) a que estão sujeitos os indivíduos
(Ex: imposto de renda, taxa de esgoto, IPVA,
IPTU, ICMS, CPMF, ITIV, etc.). PRINCIPAL
NORMA: CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

DIREITO PÚBLICO
 DIREITO
PROCESSUAL
– Estuda os processos e suas

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