Ramos do Direito

RAMOS DO DIREITO
PÚBLICO

RAMOS DO DIREITO
PRIVADO

PRINCIPAIS RAMOS DO
DIREITO PÚBLICO
 Direito Constitucional
 Direito Administrativo
 Direito Penal
 Direito Processual (Civil e Penal)
 Direito Financeiro
 Direito Tributário
 Outros

DIREITO CONSTITUCIONAL


É o Direito Fundamental
 Abrange a estrutura estática do
Estado
 Apresenta o Estado como ele é estruturalmente  Como ciência, é o conhecimento sistemático da organização jurídica fundamental do Estado

DIREITO ADMINISTRATIVO


Envolve a atuação do Estado
 Abrange a estrutura dinâmica, de funcionamento do Estado
 Regula a atividade do Estado
 Estabelece regras sobre os órgãos e agentes, através dos quais o Estado realiza suas funções DIREITO PENAL
 Define os comportamentos das pessoas, os crimes e as contravenções, fixando penas
 Classifica os comportamentos mais graves como crimes e os menos graves como contravenções  Abrange a prevenção e a repressão da criminalidade

DIREITO PROCESSUAL


É o que regula a atividade do
Estado na administração da
Justiça (regras de andamento dos processos na Justiça)
 Direito Processual Civil
 Direito Processual Penal
 Obs: Também chamado de
Direito Judiciário

DIREITO PROCESSUAL CIVIL


As regras de Direito Processual
Civil, envolvem o andamento dos processos na justiça, relativos aos litígios (conflitos) ocorridos na vida civil



Estas regras estão previstas no
Código de Processo Civil

DIREITO PROCESSUAL PENAL


As regras de Direito Processual
Penal, envolvem o andamento dos processos na justiça, relativos aos litígios (conflitos) ocorridos na vida criminal
(penal)
 Estas regras estão previstas no
Código de Processo Penal

DIREITO FINANCEIRO


Abrange a atividade financeira do
Estado
 Estabelece regras para utilização dos recursos públicos
 Fixa regras relativas ao orçamento, receitas e despesas do
Estado, bem como fixa limites mínimos e