Contratos De Direito Autoral

TRABALHO DE NOÇÕES DE DIREITO Unip - Curso Engenharia Civil NOÇÕES DE DIREITO Goiânia, Maio de 2013. Lei do Software 9.609 de 1998 Lei referente a proteção da propriedade de um programa de computador no seu pais e demais fundamentos, principalmente quanto sua utilização e comercialização. Proteção aos direitos do autor e registro A nova lei de programa de computador foi editada em 19 de fevereiro de de 1998 (Lei nº. 9.609 ,…

Quanto aos direitos autorais. “O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.” (Art. 2º da lei nº 9.609 de proteção aos direitos do autor e do registro). Poucos sabem, mas os programas de computadores são plenamente protegidos pela lei brasileira dos Direitos Autorais. Diferente dos Estados Unidos, onde é utilizado o sistema de…

wwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwww fim.ocê concorda que estes Termos possuem a mesma força e efeito de um Contrato Formal assinado por escrito. Se você não concordar com tais Termos, você não poderá usar o TrabalhosFeitos.com. A cada vez que você acessar, carregar ou baixar qualquer conteúdo do TrabalhosFeitos.com, você aceita todos os termos do presente acordo. EsteO presente Contrato está sujeito a alterações pelo TrabalhosFeitos.com a qualquer momento, portanto,…

Os titulares do Direito Autoral Titulares originários e derivados, pessoa jurídica, obras anônima, pseudônima e psicografada, de vários elaboradores, co-autoria, obra coletiva, composta, sob encomenda, obra resultante de prestação de serviços e sob contrato de trabalho. Titulares originários Segundo pontifica Carlos Alberto Gonçalves, “titular de direitos é o criador da forma protegida, a saber, a pessoa que concebe e materializa a obra de engenho, qualquer que seja sua idade, estado…

fotógrafos sendo lesados por pessoas de má índole, assinando uma obra que não seja de sua autoria, ou simplesmente mal informadas sobre seus direitos e deveres, usando trabalhos alheios sem autorização muitas vezes para uso comercial, com a inocente ideia de que "se está na rede não tem dono" - qualquer imagem tem um dono. Resolvi escrever um pouco sobre os direitos que temos sobre nosso trabalho e deveres sobre o uso de imagens de qualquer pessoa, também o que podemos fazer para evitar…

DIREITO AUTORAL – MUSICA Previsto na Constituição Federal (artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII), o direito autoral é disciplinado pela Lei 9.610/1998, que protege e defende o compositor e o artista contra o uso desautorizado de sua obra. A obra MUSICAL, esta amparada pelos artigos da Lei 9.610/98: Quanto à distribuição da obra, o ART. 5º da Lei autoral, DEFINE: Art.5º (...) IV - Distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias,…

------------------------------------------------- 11ª.PP : RESPONDER AS QUESTÕES ABAIXO, APÓS A AULA: 1. Como é efetuada a distribuição de direitos autorais musicais no Brasil? Se divide em duas partes, sendo elas Direitos Morais e Direito Patrimonial. 2. É possível a um dos Co-autores de uma obra indivisível impedir a publicação de uma 2ª edição ? As obras de co-autoria, indivisíveis, elaboradas por dois ou mais autores, terão seu prazo computado a partir da morte do último dos

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ - FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO, 6º A DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PROFESSORA: IRANI BRITO DIREITOS AUTORAIS; PROPRIEDADE RESOLÚVEL; RENDA CONSTITUIDA SOBRE IMÓVEIS; ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS RAFAEL DO NASCIMENTO SOUSA NOVENBRO/2012 DIREITOS AUTORAIS: Segundo Antonio Chaves, direito autoral seria o conjunto de prerrogativas de…

1º Trabalho de Direitos Autorais e Propaganda Política - Turma 02 Alunos: Giovana / Guilherme / Josana / Laura / Luana / Ludmila / Mavy / Renata Lopes 1 Quais os requisitos legais para que uma obra possa ser protegida? R: Conforme PARANAGUÁ; BRANCO, a interpretação doutrinária da Lei n. 9.610/98 dispõe serem requisitos legais: a originalidade, por se tratar de obra conhecida ou que se invente no futuro; a exteriorização da obra por qualquer meio ou suporte; o não transcurso do…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Legislação sobre Direitos Autorais BRASÍLIA - 2004 Legislação sobre Direitos Autorais Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Legislação sobre Direitos Autorais Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Normas Correlatas Doutrina Índice Temático Brasília – 2004 Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria…