Contratos De Direito Autoral

CONTRATO PARA LICENÇA DE USO DE MÓDULO EXECUTÁVEL DE PROGRAMA COMPUTACIONAL QUE ENTRE SI FAZEM A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRÁS E A CONTRATANTE ABAIXO CARACTERIZADA. ECE-EGP-XXX/20XX Quadro 1 – Contratante Razão Social: Endereço da Sede: CNPJ: Sigla: Quadro 2 – Programa Identificação do Programa: Modelo de Simulação a Usinas Individualizadas - MSUI Modalidade da Licença: mono ou multi-usuário, com chave de software Sigla: MSUI Quadro 3 – Responsável…

(EVA). Questão 1: Faça uma pesquisa na Internet sobre os diversos conceitos de Direito, indicando as referências utilizadas. Após, em um texto com 10 a 15 linhas, apresente sua opinião sobre a definição de Direito mais apropriada, justificando sua resposta. (2,5 pontos) R: Segundo a Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas “Direito é um conjunto de regras que disciplina diversas dimensões de nossas vidas”. Direito é, segundo o Aurélio Buarque de Holanda, um substantivo masculino,…

Agravo de Instrumento 20140020001146AGI Agravante(s) MARIA ELIESSE ALVES DE ASSUNCAO Agravado(s) SERBRA LIMITADA E OUTROS Relator Desembargador JOÃO EGMONT Acórdão Nº 767.612 E M E N T A PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM DANOS MORAIS. MÓVEIS PLANEJADOS. SERVIÇO DEFEITUOSO. SUSTAÇÃO DE CHEQUES. INSCRIÇÃO DO NOME. SERASA. DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Nos…

SOFTWARE E DIREITO AUTORAL. Marcos Rogério Kröger Galo1 Paulo André2 Fábia3 RESUMO. PALAVRAS-CHAVES: DireitoAutoral, software. ABSTRACT. KEY WORDS INTRODUÇÃO. A partir dos anos 70 com o início da criação dos softwares, começou a surgiu uma preocupação relacionada à proteção legal desta nova obra humana. Sabemos que a partir do surgimento de um novo fato social, devidamente valorado pela sociedade, o Estado estabelece o regramento jurídico necessário ao convívio social com esta…

3. A presente autorização confere a LICENCIADA o direito de usar a imagem da LICENCIANTE fixada na obra abaixo discriminada como ilustração de (definir a finalidade do uso da foto) durante o prazo máximo de (determine o prazo). 4. A LICENCIADA não responderá pelos direitos autorais de quem captou sua imagem, sempre que a fixação desta tenha sido especialmente feita para os fins desta autorização. 5. A LICENCIANTE recuperará todos os direitos aqui cedidos sobre sua imagem fixada em obra que

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

DIREITO, TECNOLOGIA E CULTURA ESTA OBRA É LICENCIADA POR UMA LICENÇA CREATIVE COMMONS Atribuição – Uso não-comercial – Compartilhamento pela mesma licença 2.0 Você pode: - copiar, distribuir, exibir e executar a obra; - criar obras derivadas. Sob as seguintes condições: Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original. Uso não-comercial. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais. Compartilhamento pela mesma licença. Se você alterar, transformar ou criar…

OITAVA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 16848/2009 APELANTE :NET RIO LTDA. APELADO :XXX RELATOR :DESEMBARGADOR ADRIANO CELSO GUIMARÃES OBRIGAÇÃO DE FAZER – TELEVISÃO A CABO – ASSINATURA DE PACOTE COMPLETO QUE DÁ DIREITO A UM PONTO ADICIONAL PRETENSÃO AUTORAL À HABILITAÇÃO DE CANAL A LA CARTE EM AMBOS OS RECEPTORES INSTALADOS EM SUA RESIDÊNCIA, SEM O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL EXIGIDO PELA EMPRESA RÉ, O QUAL NÃO ENCONTRA GUARIDA NA LEI NO.8977/95 – SENTENÇA…

22/5/2012 DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Tema 3: Direito Constitucional. Tema 4: Direito Civil: Parte Geral. Direito de Família e das Sucessões. Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual. Direito do Consumidor. Direito do Trabalho. Profa. Juliana Leite Kirchner APRESENTAÇÃO Professora Juliana Leite Kirchner Graduação em Direito pela Faculdade de Direito/Curitiba-PR Graduação em Ciências Contábeis pela Trevisan SP Pós-graduação (especialista) em Direito pela…

DIREITO AUTORAL NA INTERNET São Paulo 2012 FERNANDA FURLAN DE GOUVEIA DIREITO AUTORAL NA INTERNET Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Tópicos do Direito – Propriedade Intelectual, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. São Paulo 2012 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 4 2- ASPECTOS INERENTES AO AMBIENTE VIRTUAL 4 3- APLICAÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS NO AMBIENTE…