Contratos De Direito Autoral

compra rum produto fora do pais, e tiver problemas com ele, não há o que o CONAR possa fazer) Coercitivo – forçar o consumidor a aquisição (tudo que você não pediu e é obrigada a apagar, você tem direito de devolução em dobro) - tudo que eu pago indevidamente, que não deveria ser pago, você tem o direito de receber em dobro Desleal – você trair a confiança de alguém, alterar a oferta depois que o consumidor comprou o produto/serviço. Abusivo – fornecedor se prevalece…

1 História Para entender os princípios que regem a questão do direito autoral e do controle da informação, é preciso levar em conta todo o processo histórico envolvido. Desde o Renascimento, com o desenvolvimento do comércio em larga escala e das relações de consumo de forma mais acentuada, a produção artística, via mecenato, se denotou como um serviço comercial que atendia as necessidades de um criador e de um patrocinador, estabelecendo um negócio passível de controle por uma das partes. Com

SEÇÃO BIOÉTICA AUTORIA, DIREITOS AUTORAIS E PRODUÇÃO CIENTÍFICA: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS AUTHORSHIP, COPYRIGHT AND SCIENTIFIC PRODUCTION: ETHICAL AND LEGAL ISSUES Márcia Santana Fernandes, Carolina Fernández Fernandes, José Roberto Goldim RESUMO A autoria de trabalhos científicos é um dos grandes temas atuais de discussão ética e legal. Os desafios podem ser caracterizados pela discussão dos critérios de autoria, da ordem de publicação, da honestidade científica, das obras…

1) Diferencie direito autoral de direito industrial. A propriedade intelectual pode ser considerada como um grande gênero, do qual propriedade industrial e direito autoral são suas duas espécies. O Direito de Propriedade Industrial é espécie de propriedade intelectual voltada para a utilidade das criações, no âmbito empresarial ou comercial, que se dá por meio da patente (invenções, modelos de utilidade, modelo industrial e desenho industrial) ou marca (de indústria, comércio ou…

CONTRATANTE: _____________________, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com sede à _______________________________________, na cidade de __________________________, neste ato representada pelo Sr. ________________________, brasileiro, casado, portador do RG nº ___________ e CPF nº ___________________. CONTRATADO: VIGO TECNOLOGIA LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.994.598/0001-20, com

Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais CONTRATO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA DUPLA ANDRÉ E FELIPE. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES: CONTRATANTE, SUELISMAR CAETANO, RG 756.625 SSP/MT, CPF 460.309.481-72, CNPJ 460.309481-72 RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO: RUA, AV.TEOTONIO 103 SUL ED. OFFICER CENTER CEP 77000-000, EVENTO 1ª: VIOLA GOSPEL. CONTRATADO: ANDRÉ SANTORO VALERO, CPF: 067.031.249-57 E RG: 46.168.169-9 E FELIPE SANTORO VALERO, CPF: 067.031.239-85 E RG: 6

público e acesssibilidade. O projeto selecionado deverá ser desenvolvido em 2014, no período de 3 (três) meses após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por 1 (um) mês. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CENTRO CULTURAL SÃO PAULO 2. DO PRÊMIO 2.2.O prêmio ao selecionado pela criação do projeto será um contrato como pessoa física ou jurídica a ser assinado com a Municipalidade de São Paulo, no valor total de R$ 70.000,00…

CURSO TÉCNICO INTEGRADO ASSESSORIA DE CIÊNCIAS HUMANAS – HISTÓRIA. PROPRIEDADE INTELECTUAL (nome genérico que abrange os direitos autorais, de patentes e de marcas) A ideia de “copyleft”, de subversão dos direitos autorais, é ainda muito pouco conhecida e discutida. No rodapé da página principal deste site, ao invés da tradicional nota lembrando os direitos autorais, lemos o seguinte: “(C) Centro de Mídia Independente. É autorizada a reprodução, na rede ou em outra parte,…

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET: DO CONTEÚDO AO ACESSO Para se obter direitos autorias nós obrigatoriamente necessitamos de um “fluxo da informação” podendo este ser digital ou tradicional. A discussão sobre esses direitos vem crescendo cada vez mais, em praticamente todos os tipos de mídia, pois como se pode perceber isso envolve tudo que está á nossa volta. Na internet isso foi grande alvo de discussão para os indivíduos que á utilizam, na questão de disponibilização de conteúdo na web, pois

CONTRATADO VIGO TECNOLOGIA LTDA. , pessoa jurdica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n 07.994.598/0001-20, com sede Rua das Camlias, 419, Jardim Cuiab, Cuiab MT, neste ato representada pelo Sr. Rafael Labiak Olivastro, brasileiro, casado, portador do RG n 1.046.074-8 SSP/MT e CPF n 813.514.531-49, tem entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE LICENA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAO DE SERVIOS POR PRAZO DETERMINADO, ficando desde j aceito,…