Contratos De Direito Autoral

Direitos autorais 1 - Existe alguma lei de direito autoral específica para canais de televisão? Não. A Lei aplicada aos canais de televisão é a Lei dos Direitos Autorais (número 9610). Essa lei é muito antiga e defasada (foi criada em 1998) e não apresenta nada específico para veículos como internet ou celular. 2 – Há alguma diferença entre canais fechados e canais abertos, se tratando de direitos autorais? Sim. A Globosat é uma programadora de canais fechados e cabe a ela realizar

Berna) tendo em vista o teor da Lei 9609/98 e da Lei 9610/98” A Legislação brasileira, apesar de ser signatária da Convenção de Berna, ainda está muito longe de conseguir acompanhar a evolução da informática, no que tange a proteção dos direitos autorais de softwares, no Brasil como no exterior. A produção de softwares é ferramenta básica para qualquer procedimento tecnológico –e os autores clamam por segurança quanto ao desenvolvimento dos softwares – programas de computador…

MARCOS WACHOWICZ Organizador Por que mudar a Lei de Direito Autoral? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital Colaboradores Alexandre R. Pesserl Christiano Lacorte Denis Borges Barbosa Gert Würtenberger Guilherme Coutinho José de Oliveira Ascensão Karin Grau-Kuntz Luiz Gonzaga S. Adolfo Marcos Wachowicz Newton Silveira Rangel Trindade MARCOS WACHOWICZ COORDENADOR POR QUE MUDAR A LEI DE DIREITO AUTORAL? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital FLORIANÓPOLIS…

QUE É E FAZER O RESUMO DE UM CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE UMA AGÊNCIA.. 6. A PESSOA FÍSICA É DONA (PROPRIETÁRIA) DA PESSOA JURÍDICA? 7. COMO A PESSOA FÍSICA COMPROVA SUA PARTICIPAÇÃO NA PESSOA JURÍDICA? 8. QUE ATIVIDADES PODEM SER EXERCIDAS POR UMA PESSOA FÍSICA? 9. EM QUE MOMENTO AS PESSOAS JURÍDICAS ADQUIREM PERSONALIDADE E CAPACIDADE POSTULATÓRIA. 10. O QUE É UMA PESSOA FÍSICA ÉTICA? 3ª. PP – DIREITOS DA PERSONALIDADE PESQUISAR QUAIS SÃO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE…

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

de Engenharia * Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996 Goiânia 20 de Maio de 2013. Universidade Paulista-Unip Curso de Engenharia * Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial Lei 9.279 de 1996 Lei do Software 9.609 de 1998. Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. Lei da Propriedade Industrial 9.279 de…

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS e OUTRAS AVENÇAS COMERCIAIS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES AUTOR - CEDENTE CESSIONÁRIO têm, entre si, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DEDIREITOS AUTORAIS, ficando desde já aceito pelas cláusulas abaixo descritas: CLÁUSULA 1ª: Esta presente cessão é feita com base na Lei nº 9.610/98, e produzirá todos os seus efeitos definitiva e irrevogavelmente. CLÁUSULA 2ª: O AUTOR…

e atualizada dos mecanismos de proteção das criações intelectuais, enfocando o arcabouço legal brasileiro e as atribuições do INPI. CARGA HORÁRIA: 75 horas ÍNDICE GERAL DOS MÓDULOS: 1. GUIA DO CURSO 2. INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL 3. DIREITOS AUTORAIS 4. MARCAS 5. INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 6. DESENHO INDUSTRIAL 7. PATENTES 8. TRATADOS INTERNACIONAIS 9. CONCORRÊNCIA DESLEAL 10. PROTEÇÃO DE NOVAS VARIEDADES DE PLANTAS 11. INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA 12. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 13.…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ESTUDOS INDEPENDENTES CONDICIONANTES JURÍDICOS Questionário – Direitos Autorais (Lei 10.610/98) Aluna: Débora de Oliveira 1- Quais as obras intelectuais protegidas pela lei de direitos autorais? Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de…

18/05/2015 Captação de Recursos e Contratos ­ Dr. Rodrigo Mendes Pereira — Comissões Ordem dos Advogados do Brasil ­ Seção de São Paulo Youtube Twitter Facebook Email OAB SP Área Restrita OAB SP Fale Conosco Consultar intimações Exame de Ordem Inscrição na OAB SP Sobre a OAB SP Serviços Informações Úteis Comissões Subseções Consulta de Inscritos DIREITO DO TERCEIRO SETOR Captação de Recursos e Contratos ­ Dr. Rodrigo Mendes Pereira I – Questões preliminares. Não…