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18/05/2015

Captação de Recursos e Contratos ­ Dr. Rodrigo Mendes Pereira — Comissões

Ordem dos Advogados do Brasil ­ Seção de São Paulo
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DIREITO DO TERCEIRO SETOR

Captação de Recursos e Contratos ­ Dr. Rodrigo Mendes Pereira
I – Questões preliminares. Não se pretende com este texto apagar uma fogueira, e sim acender uma nova. E isto com o objetivo de que suas chamas, ou seja, o assunto aqui tratado passe a ser discutido por aqueles que atuam nas organizações sem fins lucrativos, que compõem o Terceiro Setor. O interesse sobre o tema nasceu da percepção de que muitas organizações classificam como doação atividades que não têm, efetivamente, natureza jurídica de doação. Como exemplo, pode­se citar as seguintes atividades exercidas pelas organizações e que são voltadas à obtenção de recursos para a manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais:
· venda dos produtos doados a organização, realizada geralmente através de Bazares;
· venda de produtos da própria organização, sejam por ela produzidos ou produzidos sob sua encomenda, e geralmente identificados com a marca e logomarca da organização, tais como cartões de natal, artesanato, mascotes, adesivos, camisetas, bonés etc; http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/direito­terceiro­setor/artigos/captacao­de­recursos­e­contratos­dr.­rodrigo­mendes­pereira 1/11

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· prestação de serviços pela organização, tais como cursos e palestras, ou até mesmo guarda de veículos em terrenos transformados em estacionamentos; e
· licença de uso e exploração de marca e logomarca da organização concedida a terceiros.