Contratos De Direito Autoral

Universidade Federal do Espirito Santo – UFES FRAGILIDADES DAS LEIS DE SOFTWARE E DIREITO AUTORAL Renzo Magno Felipe Miertschink Alegre/ES 29/10/2012 Conteúdo 1 – LEI DE SOFTWARE Lei nº 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. Retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e da outra providencias. O Presidente da Republica faço saber…

Estado Finalizadas Concluída em domingo, 18 maio 2014, 16:15 Tempo empregado 38 minutos 58 segundos Avaliar 4,00 de um máximo de 4,00(100%) Questão 1 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão Texto da questão (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolha uma: a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Correto b. Infrinja ou possibilite a violação de…

básicos do direito. Moral e ética no âmbito da publicidade e propaganda. Análise da Constituição Federal para o profissional. Direito Autoral e as suas implicações na propaganda. Estudo do Código de Ética dos Profissionais de Propaganda e do Código Brasileiro de Auto Regulamentação Publicitária – CONAR. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Direito 1.1. o direito e a moral 1.2. o direito, a moral e a ética 1.3. fontes do direito: fontes formais do direito positivo 1.4. ramos do direito

necessidades e anseios de desenvolvimento social e econômico. Justamente para evitar injustiças é que o Direito se faz necessário. Muitas são as formas utilizadas, cada qual com resultados diferentes, satisfazendo ou não os anseios do setor e contribuindo ou prejudicando os interesses nacionais. Entre as formas mais conhecidas, temos os direitos autorais, as patentes, o segredo de negócio, contratos de exclusividade e por legislações sui generis, específicas para a proteção dos…

espécies: Direito Autoral e Propriedade Industrial. O Direito Autoral abrange as criações do espírito expressas em algum suporte, sendo resguardado, especificamente, pela Lei n.º 9610/98 (Lei de Direitos Autorais). A Propriedade industrial, por sua vez, engloba as patentes de invenção e de modelo de utilidade, desenhos industriais, as indicações geográficas e as marcas, sendo resguardada, notadamente, pela Lei n.º 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial). Por sua vez, o Código Civil trata…

que eventualmente esses prédios tenham, sejam resolvidos. CONTRATO DE LOCAÇÃO é aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Trata-se de contrato bilateral, oneroso (mediante pagamento), consensual (a obrigação surge no acordo de vontade), comutativo, diferido no futuro e não solene CONTRATO DE SEGURANÇA ALVARÁ DA PREFEITURA ALVARÁ DA…

NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DE IMAGENS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Stella Ribeiro da Matta Machado Consultora UNESCO Brasília, DF Dezembro de 2005 Stella Ribeiro da Matta Machado Produto de Consultoria 2ª Etapa do Produto de Consultoria SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DE IMAGENS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Brasília, DF Dezembro de 2005 Stella Ribeiro da Matta Machado SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DE…

Jurisprudência Na jurisprudência analisada, a ilustradora Marlette Menezes entrou com um recurso contra a Editora RJH Livros Ltda. alegando violação de direito autoral das ilustrações criadas por ela para a obra “Animagens”. Observando as leis vigentes na época da criação das imagens, constatou-se que uma outra editora, Editora Vigília, também possuía direitos sobre essas ilustrações, 50%, que foram vendidos para a empresa embargada. Dessa forma, Marlette ficou com os outros 50%.…

O DIREITO E A INFORMÁTICA DIREITO E INFORMÁTICA 1 HISTÓRIA DA INFORMÁTICA A evolução histórica da informática teve como marco inicial o ábaco, de origem oriental, que o ocidente conhece desde o século III A.C., e é utilizado por alguns Países do Ocidente, até os dias de hoje, sendo considerado o primeiro computador do mundo. Entre os séculos XVII e XIX, os matemáticos e filósofos John Napier (1614), Blaise Pascal (1624), G.W. Von Leibnitz (1671),…

Os direitos morais do autor deverão ser protegidos pelos seus herdeiros até a sua morte. Como os herdeiros diretamente se beneficiarão dos direitos patrimoniais decorrentes da utilização econômica da obra intelectual do de cujus, justifica- -se plenamente que eles defendam os direitos ad aeternum sobre a criação estética, que são os direitos da personalidade do autor. 52.3 Quadro sinótico Regime Contratual dos Direitos Intelectuais Referência legislativa: arts. 51 a…