Contratos De Direito Autoral

Introdução 1 Lei 9.609 2 Da proteção aos direitos autorais 3 Das garantias aos usuários 4 Dos contratos de licença de uso 5 Das infrações e penalidades 6 Considerações Finais 7 Introdução Programas de computador é a expressão de um conjunto de instrução em linguagem natural ou codificada. A lei de proteção a programas de computador foi criada a fim de garantir aos desenvolvedores uma segurança no que diz respeito aos direitos autorais. Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 Esta

DIREITOS AUTORAIS O Direito Autoral é um dos temas mais polêmicos da atualidade: Quem criou? Quem é o Autor? Como proteger? - essas são as perguntas mais comuns. O QUE NÃO É REGISTRÁVEL? Dentre os vários tipos de obras elencadas pelo legislador temos: as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; os formulários em branco para serem preenchidos por…

agências de promoções, quaisquer terceiros, provedores ou fontes de informações ou dados e consultores jurídicos legais, por quaisquer e todos(as) as perdas, danos, prejuízos, direitos, reclamações e ações de qualquer espécie provenientes de ou qualquer tipo, ou relacionado ao seu uso, ou mal uso dos Sites. 19. Contrato Eletrônico; Aviso. Você concorda e aceita que nós mantemos transações eletrônicas com os nossos usuários e que por isso poderemos emitir notificações e termos eletronicamente

público, a doutrina identifica outro grupo de restrições que seriam extrínsecas, ou externas, ao direito autoral. Essas restrições são assim denominada justamente porque, para atender aos interesses públicos, limites são impostos à tutela do direito de autor, mas não necessariamente integram a sua estrutura; muito pelo contrário, são restrições alcançadas pelo exercício de outros direitos, como o direito à informação, à educação, à cultura, à liberdade de expressão, à livre concorrência,…

UNAES CURSO BACHARELADO DIREITO ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO DIREITOS AUTORAIS E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO E-COMERCE CAMPO GRANDE-MS 2014 ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO DIREITOS AUTORAIS E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO E-COMERCE Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande Anhanguera UNAES, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a…

dependências, testes de avaliação; Implementação: Testes do programa, verificação de textos e matérias; Implantação: Testes em ambiente final. Operação: Contrato, suporte, manutenção, utilização usuários. Qual a importância dos direitos autorais de um projeto? O direito autoral protege a expressão de ideias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos, é importante para que possa ser utilizado com responsabilidade do desenvolver e não de quem…

legais, caso você ou qualquer oBem-vindo ao TrabalhosFeitos.com! Os termos seguintes servem como um contrato que governará o seu uso do TrabalhosFeitos.com. PELO REGISTRO, OU ACESSO, OU USO DO TRABALHOSFEITOS.COM, VOCÊ CONFIRMA QUE CONCORDA COM ESTES ("ACORDO" OU "TERMOS") E RESOLVER QUALQUER DISPUTA POR ARBITRAGEM. Você concorda que estes Termos possuem a mesma força e efeito de um Contrato Formal assinado por escrito. Se você não concordar com tais Termos, você não poderá usar o…

:: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CESSÃO DE DIREITOS INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRA FOTOGRÁFICA. Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, a empresa………………, com sede em………….., à Rua…………….., nº…….., inscrita no CNPJ sob nº…………………, neste ato representada por seus Diretores, srs……………………. e………………………..e, de outro lado, doravante denominado…

Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, estabelece que todos os contratos referentes à execução de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia deverão ser objeto de anotação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea; Resolução nº 1025, de 2009, do CONFEA; • todo contrato referente à execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões vinculadas à Engenharia,…

Inicialmente vamos falar sobre o conceito de Direito Autorais. Os direitos autorais, nada mais é, que as denominações empregadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais. Ou seja, se você tem uma obra, seu nome estará vinculado (ligado) a ela. Isso é chamado de direitos autorais. Uma obra intelectual pode ser literária, artística ou científica, podem ser músicas, fotografias, filmes, etc. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes…