etica na computação

Sumário

Introdução 1
Lei 9.609 2
Da proteção aos direitos autorais 3
Das garantias aos usuários 4
Dos contratos de licença de uso 5
Das infrações e penalidades 6
Considerações Finais 7

Introdução
Programas de computador é a expressão de um conjunto de instrução em linguagem natural ou codificada.
A lei de proteção a programas de computador foi criada a fim de garantir aos desenvolvedores uma segurança no que diz respeito aos direitos autorais.
Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998
Esta lei foi decretada pelo congresso nacional e sancionada pelo presidente da república naquela época, a lei 9.609 mostra nossos direitos com relação a proteção de direitos autorais, como podemos registrar nossas obras, como recorrer em situações de clonagem etc..
Da proteção aos direitos de autor e do registro
No capítulo II do artigo 3º da lei 9.609 afirma que a proteção aos direitos de que se trata independe de registro.
Podemos realizar através de órgãos responsáveis pelos registros a critério do titular.
O pedido de registro deverá conter os seguintes requisitos.
Dados referentes ao autor do programa de computador seja ela pessoa física ou jurídica.
A identificação e descrição funcional do programa
E qualquer informação que seja suficiente para identifica-los.
Das garantias aos usuários de programa de computador
O titular dos direitos do programa é obrigado dentro do território nacional prestar serviços dentro do prazo de validade, obedecendo também a versão do software.
Dos contratos de licença de uso, de comercialização.
Referente a contratos de programas de computador, deverá ser informado quanto a encargos, e a responsabilidade pelos seus respectivos pagamentos.
A lei afirma que as clausulas serão nulas seguindo o seguinte critério
Capitulo IV artigo 1º
Devemos limitar a distribuição ou a comercialização, em violação as disposições normativas em vigor.
Fala também sobre as responsabilidades por eventuais ações de terceiros, defeitos ou