Contratos De Direito Autoral

DIREITO AUTORAL • Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais (econômicas) sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes. • Convenção Universal • Convenção Universal sobre o Direito do Autor, revista em 24/07/1971 e incorporada pelo Decreto nº 76.905 de 24/12/1975. • Acordo TRIPS/ADPIC • Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC)

Organizadores ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR A Revisão da Lei de Direitos Autorais Editora Boiteux Marcos Wachowicz Manoel J. Pereira dos Santos (Organizadores) ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR A Revisão da Lei de Direitos Autorais Anais do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público Realização: Apoio: Ministério da Cultura Editora Fundação José Arthur Boiteux Florianópolis - 2010 E82 Estudos de direito do autor e a revisão da lei dos direitos…

1) (1,0) Juca é estudante do curso de informática da UNIFRA e, também, empregado da empresa News. Num dia qualquer encontra Raul, aluno do curso de direito e, aproveitando a coincidência, pergunta: Raul, você sabe me dizer se eu tenho direitos autorais sobre um programa de computador ainda “INÉDITO” que desenvolvi para a empresa News durante o estágio prático curricular que fiz? Responda a pergunta de Juca usando fundamento legal. Segundo o artigo 7º, XII, da Lei 9.610, os programas…

Direitos autorais Até há pouco tempo, os autores mantinham relações muito pouco profissionais com os seus editores. Isso começa a mudar na década de 70, quando a literatura brasileira ganha pela, segunda vez, a simpatia dos leitores (a primeira foi no começo do século). O Brasil já conta nessa época com uma indústria bem desenvolvida e consegue distribuir em quase todo o território nacional. Predominava até então uma relação paternalista entre editor e autor. Aquele agindo como um…

RESENHA – DIREITOS AUTORAIS Atualmente muito se tem falado sobre direitos autorais, em pleno século XXI seria isso um tema realmente importante? , segundo a lei Lei nº 12.853, de 2013 sancionada em Brasília em 19 de fevereiro de 1998, e assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A lei dos direitos autorais é um direito reservado a obras literária, artística ou científica que é levada ao conhecimento do público, como citado no artigo 5º no parágrafo I. Ou seja, Direito…

Os limites à aplicação dos direitos fundamentais nas lides envolvendo a impenhorabilidade do bem imóvel existencial Toda busca por parâmetros que afastem os juízes da simplista tendência de decidir com base em intuições, crenças ou humores não se fez necessária quanto à impenhorabilidade do bem mínimo existencial, pois o próprio legislador tratou do tema no Código Civil e na Lei n. 8.009/90, inclusive tendo ponderado normativamente as exceções à impenhorabilidade. Porém, em certos…

DIREITOS AUTORAIS E DE PERSONALIDADE NA CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS O Direito Autoral, junto com a Propriedade Industrial, que trata das marcas e patentes, é ramo da Propriedade Intelectual, tratado na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. PROPRIEDADE INTELECTUAL Direitos Autorais - Direitos do Autor e que lhe são conexos. Propriedade Industrial – marcas, patentes, desenho industrial e outros. Direitos de Personalidade - direito à honra, à imagem, à…

APLICADAS/IBMEC Curso de Direito “O DIREITO AUTORAL E AS LICENÇAS CREATIVE COMMONS”. ANDRÉ LUÍS ALVES DE ANDRADE ORIENTADOR: SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR Rio de Janeiro 2014.2 “O DIREITO AUTORAL E AS LICENÇAS CREATIVE COMMONS” ANDRÉ LUÍS ALVES DE ANDRADE Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, apresentada como pré-requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/Ibmec RJ. Área de Concentração: Direito Autoral…

um contrato que rege o uso do TrabalhosFeitos.com. PELO USO E/OU ASSINATURA DO TRABALHOSFEITOS.COM, VOCÊ CONFIRMA ELETRONICAMENTE QUE CONCORDA COM OS TERMOS DESTES SERVIÇOS ("ACORDO" OU "TERMOS") E QUE CONCORDA EM SER LEGALMENTE RESPALDADO POR ELES. Você concorda que os presentes Termos e Condições possuem a mesma força e efeito de um Contrato Formal assinado por escrito. Se você não concorda com tais Termos e Condições, você não pode usar o TrabalhosFeitos.com. O presente…

LEI 9610/98 Direitos Autorais Direito autoral Na impossibilidade de expressar de forma mais clara a exata definição de direito autoral, busco nas sábias palavras do advogado Carlos Alberto Bittar a melhor definição encontrada, por ser a mais sucinta e mais objetiva ao mesmo tempo: "O direito de autor é o ramo da ciência jurídica que protege, sob os aspectos moral e patrimonial, o criador de obra literária, artística ou científica." Muita gente não sabe, mas quando o ilustrador cria…