Contratos De Direito Autoral

DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA Direitos autorais v1.indd 1 14/10/11 14/10/11 15:56 FGV — Fundação Getulio Vargas Praia de Botafogo 190 Botafogo — RJ CEP: 22250-900 Tels: 55 21 3799-5938/6000 E-mail: faleconosco@fgv.br FGV Direito Rio — Escola de Direito do Rio de Janeiro Praia de Botafogo, 190 13ª andar Tel: 55 21 3799-5445 E-mail: direitorio@fgv.br Direitos autorais v1.indd 2 14/10/11 15:56 DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA 2011 Fundação Getulio Vargas…

Direitos Autorais e Responsabilidades Gerais dos Arquitetos A proteção dos projetos de arquitetura pela lei dos Direitos Autorais Os projetos de arquitetura, enquanto obras de criação intelectual de um arquiteto, são passíveis de proteção pela Lei que rege os Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). A lei 5.194/66, que regula o exercício da profissão do arquiteto, também adota a proteção dos direitos autorais, além de vincular a autoria do projeto à responsabilidade técnica do autor.…

DIREITO AUTORAL Na composição dos direitos autorais, existe uma divisão: direitos morais e direitos patrimoniais. Esses direitos protegem e orientam o autor, no que diz respeito à obra criada por ele. Como autor, há coisas que você pode e coisas que não pode fazer e esta é a chave para toda a questão ética. Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis, enquanto os direitos patrimoniais poderão ser cedidos definivamente ou por prazo determinado. 1. Direitos Morais São direitos que o autor

Resumo Trata da nova lei brasileira de direitos autorais (Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998), discutindo em particular o tema em relação à Internet. Palavras-chave Direitos autorais e Internet. Até há pouco tempo os autores mantinham relações muito pouco profissionais com os seus editores. Isso começa a mudar na década de 1970 quando a literatura brasileira ganha pela, segunda vez, a simpatia dos leitores (a primeira foi no começo do século). O Brasil já conta nessa época com…

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2007 Para meus pais, Sérgio e Luci, que me deram sempre a liberdade de escolher o caminho a trilhar sem o ônus de percorrê-lo sozinho. Agradecimentos Tanto há a agradecer, tantos foram aqueles que de alguma forma contribuíram para que este trabalho fosse concluído. Inicialmente,…

19/12/2014 Direitos Autorais: Perguntas Frequentes ­ Gestão Escolar Governo do Estado do Paraná Gestão Escolar Fale Conosco Nossa Equipe Sobre o Portal Alunos Educadores Gestão Escolar Comunidade Busca Educação Gestão Escolar palavra­chave Buscar Direitos Autorais: Perguntas Frequentes 1 – Que obras posso usar na minha sala de aula sem ferir direitos autorais? 2 – Posso usar trechos de textos de outros autores para compor um texto meu? 3 – Posso modificar textos de outros…

na transmisslio dos direitos aulorals sobre obra de autor assalariado; o efeito da especificidade dos contratos versando sobre utlllzaçlio dos direitos autorsls; a reserva, para o autor, de todo direito nlio expressamente cedido; diferentes maneiras de exploraçlio da obra Intelectual; a funçlio do Conselho Nacional do Direito de Autor, com relaçlio ao condomlnlo sobre o exerclclo dos direitos autorais, sobre a obra de autor assalariado. a, como de regra o próprio direito autoral, em…

Faculdade de Direito Leitura e resenha de decisão do STF – RE 199.464-9 2011 Faculdade de Direito Leitura e resenha de decisão do STF – RE 199.464-9 Atividade elaborada em cumprimento à exigência extracurricular do décimo semestre do Curso de Direito Noturno da Faculdade... Professor: .... 2011 ********************** Mediante leitura (inteiro teor) do RE, seguem meus comentários. O ponto alto a observar na análise em pauta é a discussão entre a…

O DIREITO AUTORAL E OS CRIMES DE INFORMÁTICA INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento da Internet, o uso do computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos sociais, e por isso, o direito não poderia ficar ausente a esta nova realidade existente, com a finalidade de manter o equilíbrio social, para que essa "liberdade ilimitada" não cause danos ao convívio e interação das variadas sociedades. Vale-se salientar, que nosso país os direitos autorais em geral são…

Direitos Autorais Direitos autorais 2009 4a prova.pmd 2 31/7/2009, 15:37 JURÍDICA Direitos Autorais Pedro Paranaguá Sérgio Branco ISBN — 978-85-225-0743-6 Copyright © 2009 Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, alguns direitos reservados Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, 2.5 Brasil. “Você pode usar, copiar, compartilhar, distribuir e modificar esta obra, sob as seguintes condições: 1