Plano de marketing
11ª.PP : RESPONDER AS QUESTÕES ABAIXO, APÓS A AULA: 1. Como é efetuada a distribuição de direitos autorais musicais no Brasil?
Se divide em duas partes, sendo elas Direitos Morais e Direito Patrimonial.
2. É possível a um dos Co-autores de uma obra indivisível impedir a publicação de uma 2ª edição ?
As obras de co-autoria, indivisíveis, elaboradas por dois ou mais autores, terão seu prazo computado a partir da morte do último dos co-autores para quaisquer alterações, sendo que as remunerações deverão ser distribuídas a todos os seus titulares, até mesmo aos que já faleceram há mais de 70 anos, visto que é a obra que permanece protegida. No entanto, só nesses casos os co-autores sobreviventes, herdeiros ou sucessores, auferirão a integralidade dos direitos produzidos pela obra.
3. Se o contrato for silente, de quantos exemplares compõem uma edição e qual o prazo de publicação ?
4. Como você deverá proceder caso seu anunciante deseje contratá-lo para uma propaganda com música do "SKANK", poesia de "Carlos Drumonnd" e sósia da cantora "Ivete Sangalo".
Deve ir ao ECAD pagar pelos direitos autorais e fazer mais um contrato para cada participante.
5. O que você entende por Danos Morais do Autor ?
Nada mais é do que a utilização da obra por terceiros sem altorização.
6. Marcos, estudante, pretende tirar cópias do livro de História. Como deverá proceder ?
Ele tem o direito protegido por lei de apenas 1 cópia de pequenos trechos para uso exclusivo sem fim lucrativo, fora isso não o poderá fazer.
7. Qual o prazo de proteção dos Direitos Autorais ?
70 anos após 1° de Jan do ano subseqüente após a morte.
8. Qual a sanção imposta para quem violar os Direitos Autorais ?
Se o crime previsto foi praticado a pena mínima a ser imposta ao acusado, é de 2 anos. de xilindró... sem fiança 9. O que é direito autoral em suas palavras?
São as proteções da lei para