Contratos Art 421

Discussão dos contratos em juízo Escola Superior de Advocacia - ESA Coordenação: Proc. Anselmo Prieto Alvarez e Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neto 06/05/2013 Da nulidade do contrato e da cláusula contratual Proc. Anselmo Prieto Alvarez 07/05/2013 Resolução por onerosidade excessiva e hipóteses de resilição Dr. Paulo Magalhães Nasser 08/05/2013 Inadimplemento e consequências Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neyo 09/05/2013 A arguição dos defeitos dos contratos em juízo,…

Penteado Princípios do Direito Contratual a) Princípio b) c) d) e) da autonomia da vontade ou do consensualismo Princípio da força obrigatória do contrato Princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato Princípio da função social do contrato Princípio da boa-fé objetiva Princípio da autonomia da vontade ou do consensualismo  O contrato é um fenômeno eminentemente voluntarista, fruto da autonomia privada e da livre-iniciativa;  Pode ser expressado pelo denominado…

Função social do contrato. Conceito. Natureza jurídica e fundamentos. Social function of contract. Concept. Legal nature and juridical basis. Jussara Schmitt Sandri 1 Resumo A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos, visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O …

___________________________________________________, onde deverá receber quaisquer notificações pertinentes a esse litígio, nos Autos da Ação Cominatória com Antecipação de Tutela cumulada com Ação de Indenização em tela, nos termos do Art. 30 da Lei 9.099/95 e subsidiariamente pelo Art. 297 do CPC, oferecer a presente em face de SÓCRATES..., [nacionalidade], [estado civil], [profissão], devidamente inscrito no CPF sob o n. __________ e portador do RG n. _____________, residente e…

epígrafe, por seu procurador infra-firmado, vem perante V. Exa., no prazo e na forma do art. 535, do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para o que expõe o quanto segue: Conforme se depreende da sentença de fls.__, notadamente na parte dispositiva, ao julgar a causa, Vossa Excelência julgou improcedente a demanda reconhecendo ter ocorrido a decadência do direito do autor, nos termos do art. 26 do CDC. 2 Todavia, o autor pretende eliminar erro…

Planos de Saúde Privados, tem-se no Art. 197, da CF/88, in verbis: “Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.” Tendo em vista o artigo supracitado, apesar de uma operadora de plano de saúde, não possuir em seu contrato de adesão,…

Civil. Essa tendência é primordial para o processo de democratização do país, que assiste a um processo de transformação dos direitos e liberdades. Grande parte desse processo tem resquícios desde o advento da Constituição de 1988, como denotamos no art. 1º da “Magna Carta” que traz como direito fundamental o abrangente princípio da dignidade da pessoa humana e demais princípios implícitos ou explícitos no seu corpo. O trabalho visa a produzir conhecimento sobre um campo não tão…

Obrigações: Teoria Geral dos Contratos e Contratos do Código Civil Docente: Professor Doutor Otavio Luiz Rodrigues Junior NOTA DE AULA N. 1 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS: CONCEITO E PRINCÍPIOS 1.Contrato: aspectos gerais. 1.1. Conceito e estrutura na teoria do negócio jurídico. Concepções do contrato. 1.2. Evolução histórica do contrato 1.3. O contrato no liberalismo. 1.4. As novas concepções do contrato no século XX: 1.4.1. Publicização e socialização do contrato (René…

Definição de Contrato. É o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar e adquirir direitos. “ Sempre em um contrato é necessário 2 vontades”. Negócio jurídico e Ato jurídico pela doutrina são considerados sinônimos. Desde que se tem ideia de comunidade, tem-se ideia de contrato. Para o ser humano satisfazer suas necessidades, até mesmo pela sobrevivência, é necessária a colaboração de outro ser humano com troca de coisas e objetos, dai surge o contrato com a…

previstas em contratos A Sociedade em Conta de Participação – Soluções e vantagens ao sócio investidor O desafio de tributar novas tecnologias A cláusula “del credere” na Representação Comercial Sucessão nas Empresas Familiares A Penhora On Line – desnecessidade de prévio esgotamento da busca de bens do devedor para sua efetivação Será o fim da morosidade da Justiça? Possibilidade de aplicação do princípio da reciprocidade relativamente a multas unilaterais previstas em…