Contratos A Termo

EXERCÍCIOS DO ESTUDO DIRIGIDO PRIMEIRO TEMA CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO A indeterminação da duração contratual constitui, regra geral incidente aos contratos empregatícios. O contrato por prazo determinado é a exceção. Pactuados regularmente os contratos a termo, eles irão firmar clara especificidade também no tocante a suas características, regras e efeitos jurídicos. Agora vamos responder de forma fundamentada: 1. DEFINA CONTRATO DE TRABALHO POR…

Contratos de Trabalho Resolutivos a Termo Certo e Incerto A relação laboral existe desde os tempos mais remotos. Sempre houve quem trabalhasse para outro em troco de retribuição, pecuniária ou não. Nos nossos dias essa relação traduz-se num contrato.   Contrato: É o acto bilateral celebrado entre uma entidade empregadora e um particular, nos termos do qual se constitui uma relação de trabalho subordinado. Direito Imperativo      “O…

Contrato de Trabalho A CLT define contrato de trabalho em seu art.: 442 Art.: 442 Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. É um acordo no qual as partes ajuntam direitos e obrigações reciprocas onde uma pessoa física (empregado)se comprometem a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais e outrem (empregador), mediante o pagamento de salário. O contrato de trabalho é o ato jurídico, tácito ou expresso que cria…

Contratos por tempo indeterminado 1.Aspectos Gerais : Os contratos de trabalho podem, finalmente ,classificar-se em pactos por tempo indeterminado ou por tempo determinado ( esses últimos identificados também como contratos a termo),em conformidade com a previsão de sua permanência temporal. Contratos indeterminados são aqueles cuja duração temporal não tenha prefixado termo extintivo, mantendo duração indefinida ao longo do tempo.Já contratos a termo são aquelas cuja duração

CONTRATO DE TRABALHO TIPOS DE EMPREGO Contrato a termo certo Um contrato de trabalho a termo certo é um contrato celebrado entre a entidade empregadora e o funcionário para fins de satisfação de necessidades temporárias da empresa. Um contrato a termo certo é celebrado e renovado por um período máximo de 3 anos e deve ser celebrado por escrito e assinado por ambos os intervenientes. Duração do contrato a termo certo Contratos de pessoas à procura do 1º

autor recebeu da ré uma confirmação da inscrição, a qual veio acompanhada dos termos e condições da empresa ré, onde constava a informação que em caso de cancelamento o autor deveria arcar com o pagamento de um percentual de 30% incidente sobre o saldo devedor do contrato (doc. anexo) Ao receber a referida comunicação com os termos do contrato o autor imediatamente respondeu à ré informando que não aceitaria os termos ali dispostos por não estarem em acordo com a oferta…

celebra com a empresa Secretárias, Lda. o seguinte contrato: -Aufere 800 euros por mês; -Encontra-se sob a supervisão de Berta chefe das secretárias; -O contrato durará enquanto Carla, gravemente doente, não regressar; -O contrato foi reduzido a escrito; 1-Classifique o contrato descrito. O facto de Ana ser remunerada não permite a qualificação do contrato. Pois, no contrato de trabalho nos termos do art. 11 do CT e 1152 do CC o contrato de trabalho tem obrigatoriamente…

art.º 135 CT Termo (… a partir de …) . Incerto Art.º 278 CC Resolutivo ou final – art.º 139 CT ando …momento …) ( … até …) Termo certo – certus an certus (quando) Termo incerto – certus san incertus (quando) Condição – incertus –incertus an incertus (quando) Perceber o que é condição e o que é termo e como se adapta. Condição e Termo são elementos acidentais do contrato de trabalho Noções de Condição

Tipos de Contrato de Trabalho Índice Introdução………………………………………………………………….…3 Tipos de contrato de trabalho…………………………………………….…...4 Contrato de termo certo………………………………………………….……5 Contrato de termo incerto……………………………………………….…….6 Contrato sem termo…………………………………………………….……...7 Contrato de tempo parcial……………………………………………..…….....8/9 Conclusão………………………………………………………………………10 Webgrafia……………………………………………………………………....11 Introdução Com este trabalho de Tipos de…

Direito do trabalho Trabalho Realizador por: Filipa Almeida Formadora: Yaravi Hidalgo Curso Técnico Mesa/Bar 4 Índice Direito do trabalho O direito do trabalho estuda as relações que se estabelecem com base na celeração de um contrato de trabalho. Pode incluir o direito individual do trabalho, o direito coletivo de trabalho e o direito das condições de trabalho. O código de trabalho é a basa jurídica que rege as relações laborais em Portugal entre trabalhadores e…