Contratos A Termo

Código do Trabalho - Modalidades de contrato de trabalho - Noção de contrato de trabalho “Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas.” Contrato de trabalho a termo resolutivo (Artigo 140º) “O contrato de trabalho a termo resolutivo só pode ser celebrado para satisfação de necessidade temporária da empresa e pelo período…

DA SILVA JONAS DAYANE PAIVA DE ANDRADE PEREIRA FABIANA DE CARVALHO MARÇAL JÉSSICA APARECIDA SILVA LILIAN RODRIGUES DA COSTA Contrato de Trabalho A Termo São Sebastião do Paraíso 2013 DAIANE PATRÍCIA DA SILVA JONAS DAYANE PAIVA DE ANDRADE PEREIRA FABIANA DE CARVALHO MARÇAL JÉSSICA APARECIDA SILVA LILIAN RODRIGUES DA COSTA Contrato de Trabalho A Termo Trabalho apresentado para verificação parcial de aproveitamento do 1º bimestre do 3º período do curso de Ciências…

Prorrogação, alteração de contratos e termos aditivos Prorrogação dos contratos administrativos é o ato realizado pela administração, visando um acréscimo ao tempo de vigência dos contratos firmados entre esta e terceiro, sendo assim uma exceção à regra, onde os contratos administrativos possuem sua vigência limitada ao crédito orçamentário. Termo aditivo é o meio pelo qual a administração documenta a prorrogação do contrato, é utilizado como forma de registrar as alterações…

TERMO DE COMPROMISSO (PRÉ CONTRATO) PRÉ-CONTRATADA: _______________________________________________ PRÉ-CONTRATANTE:_____________________________________________________________ ENDEREÇO:_____________________________________________BAIRRO:________________ CIDADE:________________TEL RES:____________________TEL CEL:_____________________ RG:__________________________________ CPF:_______________________________ E-MAIL:_______________________________________________________ PELO PRESENTE…

Contrato de Trabalho a Termo Certo Entre: A KMS (Katunguiça Multi Service), Empresa de Prestação de Serviço e Vendas de material informático e didáctico, sediada na Província de Kwanza-Sul, Município do Libolo-Calulo/ com sede na Rua Heróis de Angola, designada como Primeira Outorgante; E Francisco António Manico., solteiro de 43 anos de idade, filho de Manuel Manico e de Teresa António Mazingo, residente no bairro Mussafo/Calulo titular do Bilhete de Identidade n.º0004212364KS038,…

TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Que entre si fazem como: PROMITENTE COMPRADOR: ***************************************************************************************************************************************************************************************************************** e de outro lado como: PROMITENTES VENDEDORES: ***********************************************************************************************************************************

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE EMPREENDEDOR INDEPENDENTE POLISHOP COMVC POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.436.042/0047-52, com sede na Rua Bento Branco de Andrade Filho, nº 344, Jardim Dom Bosco, São Paulo – SP – CEP: 04757-000, doravante denominada POLISHOP, e o EMPREENDEDOR INDEPENDENTE qualificado na Ficha de Cadastro, doravante denominado EMPREENDEDOR INDEPENDENTE, concordam que: 1. O objeto do presente Contrato é o…

Termo de aditamento de contrato de prestação de serviço Partes Pelo presente instrumento, de um lado [Nome do Contratado], denominado CONTRATADO, e de outro [Nome o CONTRATANTE], denominado CONTRATANTE, já qualificados no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS [ESPECIFICAR], firmado aos [dia, mês e ano], por seus representantes legais, resolvem de comum acordo, celebrar o presente ADITAMENTO, com a finalidade de alterar a razão social da CONTRATADA, conforme acima já retificada, acrescentar…

TERMO DE COMPROMISSO ....................................................................................................., estabelecido ...................................................., nº ................, na cidade de ........................, CNPJ sob nº ......................................, designada ............................................ e o (a) ESTAGIÁRIO (A), Sr (a) ....................................................., estudante, residente à ...........................

1. Introdução Conforme já se sabe, os contratos por tempo determinado, também conhecidos como contratos a termo ou a prazo, são considerados exceção dentro dos propósitos da legislação trabalhista que, por sua vez, visa, dentre outros, a continuidade do vínculo trabalhista. Mas, em sendo uma realidade no mundo jurídico do trabalho, algumas modalidades de contrato a termo são merecedoras de uma atenção especial em função das regras a que estão vinculadas