Modelo Termo de Contrato Empreendedor Independente

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE EMPREENDEDOR INDEPENDENTE POLISHOP COMVC

POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.436.042/0047-52, com sede na Rua Bento Branco de Andrade Filho, nº 344, Jardim Dom Bosco, São Paulo – SP – CEP: 04757-000, doravante denominada POLISHOP, e o EMPREENDEDOR INDEPENDENTE qualificado na Ficha de Cadastro, doravante denominado EMPREENDEDOR INDEPENDENTE, concordam que:
1. O objeto do presente Contrato é o Credenciamento do EMPREENDEDOR INDEPENDENTE como EMPREENDEDOR INDEPENDENTE POLISHOP, sem caráter de exclusividade, dentro do Território Brasileiro.
2. Para se tornar um Empreendedor Independente POLISHOP, o EMPREENDEDOR INDEPENDENTE deverá: (a) obrigatoriamente ser maior de 18 (dezoito) anos, ou 16 (dezesseis) anos e emancipado, e estar cadastrado no PIS/PASEP; (b) preencher corretamente em letra legível a Ficha de Cadastro; (c) enviar este Contrato assinado para a POLISHOP, juntamente com cópia de seus documentos e informações pessoais conforme determina o item 1.4 do Manual de Procedimentos; (d) efetuar o pagamento do kit de Empreendedor Independente; (e) ser aprovado pela POLISHOP, após a análise de todos os documentos apresentados e informações concedidas, reconhecendo que a POLISHOP poderá lhe solicitar outros documentos e informações durante a vigência do Contrato.
3. O EMPREENDEDOR INDEPENDENTE declara que tem capacidade jurídica para contratar, bem como sua responsabilidade pela veracidade das informações prestadas no anverso deste instrumento e ainda sua aceitação com relação aos termos aqui contidos.
4. Com o pagamento do pedido do Kit do Empreendedor Independente, o EMPREENDEDOR INDEPENDENTE receberá material promocional e produtos, passando a viger o presente Contrato conforme cláusula 14.
5. As atividades assumidas pelo EMPREENDEDOR INDEPENDENTE podem consistir em:
(a) compra de Produtos em seu próprio nome, para seu uso pessoal, revenda e demonstração a terceiros,