Contrato Arras

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA I – DAS PARTES: a) PROMITENTE VENDEDORES: NEI ______________________________________________ ____________________________, ____________________________, ______________________, portador da Cédula de Identidade R.G. No. _____________________________, Inscrito no C.P.F. No _______________________________, casado com ___________________________________ _____________________________, __________________________,…

sócio-jurídico, inúmeros contratos que têm como elemento central ou relevante de seu objeto a prestação de serviços por uma pessoa a outrem. O enfoque nesse elemento central permite a classificação de tais pactos em um grupo próprio e distintivo, o grupo dos contratos de atividade. 5 2 - CONTRATO Um…

bibliografia 07 de fevereiro de 2012  Obrigação = vínculo obrigacional = relação obrigacional  O Contrato é uma das principais fontes da Obrigação. É ato de vontade declarado que diz respeito à coisa e ao valor da coisa objeto da vontade das partes. Nasce quando há declaração de vontade das partes sobre o consentimento da coisa e preço. Exemplo: Contrato de Compra e Venda  consensual.  Todo o contrato exige consenso. Mas só é consensual quando exige para existir meramente o…

Relação com Terceiro 2015 Estipulação em favor de Terceiro (arts. 436 a 438) Conceito: Contrato estabelecido entre duas pessoas, em que uma (estipulante) (…) com outra (promitente) certa vantagem patrimonial em proveito de Terceiro (beneficiário), alheio à formação do víncula contratual. OBS: É necessário que o Terceiro beneficiário seja estranho ao contrato. Não é necessário sua anuência. Partes: Promitente/Estipulante/Beneficiário Estipulação em favor de Terceiro Requisitos:…

Introdução Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em…

o princípio da boa-fé, que implica em que as partes ajam de forma correta. O devedor não se obriga somente ao estipulado no contrato, mas em tudo aquilo mais conseqüente aos seus atos. O segundo princípio é o da pontualidade, estabelecendo que a prestação deve ser cumprida em tempo e de forma completa. Pode haver pagamento de forma direta, como na prestação do contrato, como de forma indireta, como no pagamento por consignação e na dação em pagamento. Quando não há pagamento, mas a…

DA ENGENHARIA Professor MSc. Luiz Felipe Machado CONTRATOS EM GERAL • O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Deveras, a essência do negócio jurídico é a auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela ordem jurídica, que lhe dá força criativa. Num contrato, as partes contratantes acordam que se…

comprova a matrícula inclusa. O Requerente, em 03 de setembro de 2008, vendeu à Requerida, através de um Contrato de Promessa de Compra e Venda, o imóvel discriminado na cláusula “PRIMEIRA” do contrato em anexo, pelo preço certo e ajustado de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) a serem pagos da seguinte forma: a) R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no ato da assinatura do contrato, b) R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), no dia 30 de janeiro de 2009, através do cheque…

que é cessão de crédito? R Cessão de crédito é negocio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. 2- Quais as espécies de cessão de crédito? R Cessão de crédito, cessão de debito e cessão de contrato 3- Quais os requisitos e efeitos da cessão de crédito? R Requisitos – agente capaz, objeto possível, forma adequada. Efeitos – Transfere titularidade do crédito, garantia da existência do crédito. 4- O que é assunção da dívida? R –…

valor de R$ (), conforme comprova Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel com opção de Financiamento Imobiliário pelo SFI/SFH, cuja incorporadora é a Primeira requerida. Foi solicitado ao Requerente um sinal no valor de R$ (). Desta feita, foram emitidos três cheques, conforme consta do recibo anexo. Ficou acertado que o contrato deveria ser assinado no dia xxxxxxx. Até ai tudo bem, mas qual não foi a surpresa do Requerente que, compulsando o contrato, assinado após a…