ALTERAÇÕES DA LEI PÉLE / 2011

PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI PELÉ, ATUALIZADA PELA LEI N° 12.395 DE 16/03/2011 Integrantes: Alex Duber Bruno Rafael Daniel Salum José Teobaldo  A finalidade do nosso trabalho é analisar e discutir as inovações da lei 12.395 de 16 de março de 2011 que altera o texto da lei 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé.  Com a evolução dos aspectos econômicos e jurídicos do futebol no Brasil e no mundo, chegaram a conclusão que haveria necessidade de uma alteração, particularmente nos dispositivos que instituíam a relação dos atletas com as entidades de práticas desportivas.  Desde a sua edição, a sobredita lei sempre teve perante os aplicadores do direito desportivo uma aura de dúvida e desconfiança. Inúmeros foram aqueles que se posicionaram contra o texto legal, por achar que este encontrava diversas barreiras constitucionais em virtude da maneira como foi formulado. Também os clubes, posicionaram-se contrários a esta lei, por considerar que estavam sendo prejudicados.  A reivindicação dos clubes era a alteração da legislação, em virtude de ser considerada prejudicial aos seus interesses à existência do “passe livre”, que garantia ao atleta, quer fosse formado nas categorias de base do seu clube ou contratado perante outra instituição, a liberdade de se transferir, com o encerramento do contrato, sem qualquer ônus para o clube que detinha o contrato originário.  Conforme se depreende da leitura do art. 28, §2º daquela lei:  "O vínculo desportivo do…

CRÍTICAS AO ART. 27-C, VI, da Lei Pelé RAFAEL COBRA DE TOLEDO PIZA Advogado especialista em Direito Desportivo pela ESA/SP (3ª Turma); Coordenador da Comissão de Direito Desportivo da OAB/Santos; membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD; membro da Associação dos Advogados Desportivistas do Brasil – AADEBRAS; Agente Licenciado de Jogadores CBF. A Lei 12395/11 alterou substancialmente pontos cruciais da denominada Lei Pelé, sendo certo que algumas…

especial a Lei Pelé. Utilizou-se o método descritivo na elaboração da pesquisa, buscando informações em obras doutrinárias e arquivos da Internet. Palavra-chave: Criança – adolescente – desporto – nacional - jurídico. ABSTRACT The present study, without the worry of exhausting the subject, covers too little debated topic in the literature of sports law that are legal implications arising from the participation of children and adolescents in national sport. The approach of the…

jurídicos-trabalhistas da relação de trabalho dos atletas profissionais. Justiça desportiva e seus aspectos jurídicos-trabalhistas da relação de trabalho dos atletas profissionais. 1) Desporto e Direito Desportivo. Desporto não é sinônimo de esporte. Quando se fala em praticar esporte, emprega-se a palavra no sentido de modalidade de exercício, jogo ou atividade física. Já o termo desporto significa a prática organizada do esporte, o esporte federado, o esporte…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GLAUBER CORRÊA GOBBATO FUTEBOL E DIREITO DE ARENA À LUZ DA LEI PELÉ Porto Alegre 2012 GLAUBER CORRÊA GOBBATO FUTEBOL E DIREITO DE ARENA À LUZ DA LEI PELÉ Trabalho de Conclusão apresentado como requisito obrigatório para obtenção de grau de Bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande…

LEGISLAÇÃO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Carlos Alberto dos Santos Filho SUMÁRIO: Introdução. 1 História do Esporte na Humanidade. 1.1 Surgimento do futebol 2 A chegada e o desenvolvimento do Futebol na Sociedade brasileira dos atletas do futebol 2.1 A profissionalização . 3 A evolução da legislação do atleta profissional do futebol 3.1 Lei Zico 3.2 Lei Pelé. Considerações Finais. Referências. RESUMO: A atividade esportiva na humanidade, ganha importância quando o homem da…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL MAURÍCIO PIZZOLATTO BRUSTOLIN Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL…

sobre as Leis de Incentivo ao Esporte O novo desporto educacional As primeiras impressões do Decreto 7.984/2013 são positivas. Nosso dinheiro será mais bem vigiado. Arquivos maio 2013 abril 2013 março 2013 janeiro 2013 novembro 2012 outubro 2012 setembro 2012 agosto 2012 julho 2012 abril 2012 janeiro 2012 setembro 2011 agosto 2011 julho 2011 abril 2011 março 2011 fevereiro 2011 janeiro 2011 Categorias ABRAESPORTE Adriano Agentes Agentes Desportivos…

CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL Nome do aluno[1] RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar o contrato de trabalho do atleta profissional. O problema de pesquisa a ser investigado é: como se configura o contrato de trabalho dos atletas profissionais sob a égide do Direito do Trabalho e do Direito Desportivo? A hipótese básica de pesquisa é de que o atleta profissional é considerado empregado da associação desportiva que se utiliza de seus serviços, mediante salário,…

LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998 Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. …