Os contratos no cdc

MAÍSA AGHATA BORGES CAMILLO OS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2011 MAÍSA AGHATA BORGES CAMILLO OS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Orientdor: Nome: Universidade de Franca Examinador (a): Nome Universidade de Franca Examinador (a): Nome Universidade de Franca Franca, __/__/__. DEDICAMOS este estudo aos nossos pais e familiares que, com muito amor, nos auxiliam dando a base necessária para vencer esta e todas as etapas que estão por vir. AGRADECEMOS a Deus, fonte de amor, justiça e sabedoria; à nosso orientador Prof. Marcelo Toffano que nos auxiliou com seu conhecimento; a todos que direta ou…

orientadora pelo acompanhamento competente. A todos que contribuíram com a realização desta pesquisa. Vivi debruçado sobre os Códigos e posso dizer-vos que a sociedade e as Leis não encontraram solução para o problema do amor. (Humberto Campos) RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso pretende estudar os limites da aplicação da Súmula n. 381 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a possibilidade de revisão de ofício das cláusulas abusivas nos contratos…

Introdução Os contratos bancários têm em sua estrutura várias características de contratos de adesão, caracterizando-se como tal. Portanto, imperioso é determinar que suas cláusulas e condições devem, sim, se reportar ao Código de Defesa do Consumidor. Vasta jurisprudência sobre o tema pode ser encontrada. Passa-se, então, à análise da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, referente ao Recurso Especial nº 298.369 – RS (2000/0145758-6). REsp nº 298.369 – RS…

CONTRATOS REGULADOS PELO CDC Todo e qualquer contrato cujo objeto envolva uma relação de consumo, nos termos do artigo X do CDC, será regido pelo referido código, existindo portanto, uma proteção à figura hipossuficiente do consumidor. O objetivo do legislador com esta proteção contratual é equilibrar a relação entre os sujeitos, aplicando-se a estas situações a máxima de tratamento diferenciado aos desiguais visando a igualdade entre as partes. Além disso, na grande parte das vezes,…

FACULDADE PROJEÇÃO CONTRATOS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ricardo Ferreira de Brito Matrícula: 200714416 9AN Taguatinga, 20 de maio de 2011 PROBLEMATIZAÇÃO O tema objeto desta pesquisa serão os contratos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Este envolve diversas problemáticas, pois é observada a presença de especificidades de contratações. O principal tema a ser abordado nesta fase anterior serão os benefícios que o…

RESENHA CRÍTICA A obra de Rui Barbosa, “Oração aos Moços” é uma forte referência, isto é, um grande ícone para a Faculdade de Direito de São Paulo e mostra pelo menos cinco aspectos importantes tanto para a literatura, com a sua linguagem retórica e rebuscada, quanto para o universo jurídico por ser um ícone da tradição cívica jurídico-política. Em primeiro lugar, a obra pode ser considerada uma coroação importantíssima do legado do parlamentar e advogado…

Aplicação do código de defesa do consumidor nas relações locatícias residenciais Zilda Tavares Resumo: Este artigo aborda a possibilidade da aplicação do CDC no contrato de locação residencial, sob a égide da jurisprudência e doutrina, e as conseqüências dessa interpretação. Palavras-chave: CDC, contrato de locação, contrato de adesão, cláusula abusiva, lei do inquilinato, Lei 8.078/90 e Lei 8.245/91. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Considerando a dignidade humana…

CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 05.12.14 SUMÁRIO INTRÓITO.................................................................................. 03 CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS.............................03 CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CD.....................05 CONCLUSÃO..............................................................................08…

Contratos com Fornecedores/Parceiros Contratos com Fornecedores e Código de Defesa do Consumidor • Hoje é bastante comum as prestadoras de serviço TERCEIRIZAREM seus serviços de Manutenção de Assinante, Manutenção de Rede, Instalação de Terminais de assinantes e TUP’s, Bilhetagem e emissão de contas, Atendimento através de Call Center e até a comercialização através de franquias. Prof.: Carlos Alberto Alves Lemos Prof.: Lemos Código de Defesa do Consumidor…

a legislação deve ser aplicada aos contratos não regulamentados já que foram celebrados antes da criação da Lei 9.656/98, lei criada para regulamentar os contratos assistência a saúde, e a maioria inclusive foi celebrado antes do CDC. Até o mês de junho de 1998, existiam os planos de Assistência à saúde, onde a vontade e as normas eram estabelecidas pelo operador/prestador de serviços, ou seja, elas elaboravam o contrato de adesão, como sabido não tem disposição para discutir suas…