Direito

Contratos de Agência, Distribuição e Representação Comercial: questões controvertidas. Autor: Luiz Guilherme de Melo Borges Mestrando em Direito em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos Especialista em Direito de Empresa pelo IEC – Instituto de Educação Continuada da PUC/MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professor de Direito Civil da PUC/MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Advogado em Belo Horizonte. Belo Horizonte Janeiro/ 2009 I – Introdução. Com o advento do novo Código Civil e a regulamentação, nos seus artigos 710 a 721, do Capítulo XII: “Da agência e distribuição”, criou-se uma grande discussão doutrinária sobre o alcance desta nova regulamentação, em especial quanto ao contrato de representação comercial, regulamentado pela Lei 4.886/65 com as alterações da Lei 8.420/92. Considerando a celeuma criada com a regulamentação da agência e distribuição, propõe-se no presente trabalho, sem qualquer intenção de esgotar a matéria, apontar pontos reflexivos da doutrina sobre os contratos de agência, distribuição e representação comercial, destacando em especial, as matérias que tiveram regulamentação distinta na Lei 4.886/65 e no novo Código Civil. Para tanto, primeiro será demonstrado como os referidos contratos são conceituados pela doutrina, ressaltando as semelhanças e distinções entre os mesmos. Após, serão apontadas as matérias que receberam tratamentos conflitantes no novo Código…

UNIVERSIDADE PAULISTA Contratos de Agência e Distribuição Contratos de Corretagem SANTOS 2013 Contratos de Agência e Distribuição Contratos de Corretagem Trabalho de NP2 apresentado à disciplina de Direito Civil sob a coordenação do Professor . SANTOS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONTRATO DE AGÊNCIA E…

____________________________________________________________________________________ Data: 09 de agosto de 2013 Para: Tiago Gomes De: Edgard Cais Assunto: DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Cc.: Beatriz Bradna Ponzoni DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL O presente memorando tem como objetivo analisar os contratos de (i) distribuição e (ii) agência/representação comercial, apontando suas características principais, diferenças, posicionamento doutrinário acerca do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO LIEGE PEGORARO O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM FACE AO CONTRATO DE AGÊNCIA E FIGURA AFINS São Leopoldo 2007 LIEGE PEGORARO O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM FACE AO CONTRATO DE AGÊNCIA E FIGURAS AFINS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título…

12.1) Teoria Geral dos Contratos Noções Gerais: Contrato é uma das modalidades de obrigação, ou seja, uma espécie de vínculo entre as pessoas em virtude do qual são exigíveis prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato. A obrigação é a conseqüência que o direito posto atribui a um determinado fato. A vontade humana pode ensejar obrigações pois uma pessoa por sua própria determinação pode se obrigar perante outra em função, ou não, de uma contraprestação desta.…

Contrato Comercial Nos contratos comerciais, os contratantes são todos empresários, pessoas que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. Quando o ato negocial e feito por dois sujeitos empresários jurídicos o contrato passa a ter regime próprio, o comercio adorou a teoria dos atos de comercio algum tempo, porém, passou a se valer da teoria da empresa, oriunda do direito italiano. Os contratos são comerciais (mercantis ou…

DO CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Humberto Theodoro Júnior Desembargador Aposentado do TJMG. Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito. Advogado SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A representação comercial. 3. O contrato de agência no direito brasileiro. 4. Conceito de contrato de agência. 4.1. Direito comparado. 5. Contratos afins.5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante ou pracista…

DO CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Humberto Theodoro Júnior Desembargador Aposentado do TJMG. Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito. Advogado SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A representação comercial. 3. O contrato de agência no direito brasileiro. 4. Conceito de contrato de agência. 4.1. Direito comparado. 5. Contratos afins. 5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante…

Modelo de Contrato Social Empresa Limitada conforme Código Civil 2002 - (Jr. Anan, Pedro – Marion C. José, PLT, 220 – págs. 137-146), apresentadas a Faculdade Anhanguera Educacional S/A Tecnologia & Gestão de Recursos Humanos - Disciplina: Direito Comercial e Tributário - Professor MS. Marcos Silva do Nascimento Universidade Anhanguera – Uniderp – SJCampos-SP Centro de Educação a Distância Elaboração de Modelo de Contrato Social Sociedade Limitada de acordo com o Código …

Açúcar S/A representou um | |paradigma em relação ao tema “contrato preliminar” no direito privado brasileiro. Após decisão de primeira instância que julgou | |procedente o pedido da Distribuidora na ação consignatória, reformada em sede de apelação, o litígio teve um desfecho definitivo| |com o julgamento realizado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo nº 88.716/RJ. | | …