Cambio

TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO DOCUMENTO LITERAL E AUTÔNOMO REPRESENTATIVO DE DIREITO DE CRÉDITO. 2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIÁRIO: A) CARTULARIDADE OU DOCUMENTALIDADE; B) LITERALIDADE; C) AUTONOMIA. 3. CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO A) QUANTO AO MODELO: 1) VINCULADO; 2) DESVINCULADO B) QUANTO A ESTRUTURA: 1) ORDEM; 2) PROMESSA DE PAGAMENTO C) QUANTO ÀS HIPÓTESES DE EMISSÃO: 1) CAUSAS; 2) NÃO CAUSAIS D) QUANTO À CIRCULAÇÃO: 1) NOMINATIVO; 2) PORTADOR CAPÍTULO 17 LETRAS DE CÂMBIO 1. INTRODUÇÃO: A LETRA DE CÂMBIO É DENOMINADA CAMBIAL GENUÍNA POR PONTES DE MIRANDA POR REUNIR TODOS OS PRINCÍPIOS. 2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: APLICA-SE ÀS LETRAS DE CÂMBIO A LEI 10.406/02 E O ANEXO I DO DECRETO 57.663/66. 3. CONCEITO: ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA OU A PRAZO SACÁVEL CONTRA QUALQUER PESSOA. CAPÍTULO 18 CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. SAQUE: ATO PELO QUAL O EMITENTE OU SACADOR COLOCA O TÍTULO EM CIRCULAÇÃO E ASSUME A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. O SAQUE CONSIDERA-SE FEITO COM A ASSINATURA DO EMITENTE OU SACADOR. 2. ACEITE: RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR PELO SACADO OU DEVEDOR PRINCIPAL. 3. ENDOSSO: ATO PELO QUAL O CREDOR DE UM TÍTULO DE CRÉDITO O TRANSFERE PARA OUTRA PESSOA, ASSUMINDO A CONDIÇÃO DE CO-DEVEDOR. O ENDOSSO PODE SER EM PRETO (HÁ INDICAÇÃO DO ENDOSSATÁRIO) OU EM BRANCO (NÃO HÁ INDICAÇÃO DO ENDOSSATÁRIO). 4. AVAL: GARANTIA AUTÔNOMA DADA EM TÍTULOS…

'Direito empresarial III Títulos de crédito Títulos de crédito e os contratos mercantis/ empresariais são Instrumentos essenciais para o exercício da atividade empresarial. São importantes: 1- Porque o contrato é o principal instrumento que coloca em circulação as riquezas produzidas pelo homem; 2- Contrato realizado por meio de parcelas torna-se crédito, o qual pode ser transferido pela cessão de crédito. Entretanto, nas relações empresariais, essa cessão não é bem vinda, pois ela é…

Escritural Tentativas de Consulta de Débito Automático 2,35(I) 3,50(II) Por título Alteração de Registro Vencimento Abatimento/Desconto de Título 5,70(I) 5,91(II) Por alteração Arquivo Retorno Antecipado 10,56 Por movimentação/conta Arquivo Retorno Hora/Hora 21,12 Por arquivo/hora 9,90(I) 10,00(II) Por título baixado Contratação de Operações Aditamento de Contrato de Empréstimos e Financiamento (II) Por título baixado Aditamento de Contrato de Leasing/BNDES Finame…

|18 | |Cheque |19 | |Letra |30 | Página 3 1. Noção de documento: A noção de documento resulta do art. 362.º do Código Civil. Entende-se por documento qualquer objecto…

01 – Em atenção à lei, bancos podem fornecer endereço de emissor de cheque sem fundos? R - A instituição financeira sacada (banco) é obrigada a fornecer, mediante solicitação formal do interessado, nome completo e endereços residencial e comercial do emitente, no caso de cheque devolvido por: - insuficiência de fundos; - motivos que ensejam registro de ocorrência no CCF; - sustação ou revogação devidamente confirmada, não motivada por furto, roubo ou extravio; - divergência,…

de câmbio,nota promissória,cheque e duplicata. Principios aplicáveis aos títulos de credito seriam:.Documentalidade:o documento deve ser escrito em um documento, onde vale ou não a declaração oral,gravada.Força executiva:o responsável ao titulo tem o direito de ingressar diretamente ao processo de execução.Literalidade:Só tem validade o que estiver escrito neste titulo.Formalismo:É um titulo formal, porem quando há algo ao qual está divergente, o mesmo pode ser anulado.Solidariedade: as…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 5 DIREITO EMPRESARIAL CONTRATOS EMPRESARIAIS E TÍTULOS DE CRÉDITO Nesta unidade, analisaremos duas matérias de suma importância para o Direito Empresarial, com aplicabilidade prática até mesmo para aqueles que não exercem atividade econômica, pois ambas são utilizadas no dia-a-dia do cidadão comum. Estudaremos, primeiramente, os contratos empresariais cuja principal característica é a presença de…

CHEQUE PRÉ OU PÓS-DATADO O cheque está regulamentado no Brasil pela lei Federal nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que normatiza uma série de disposições relativas ao mesmo, tais como sua emissão, sua transmissão, a garantia (o aval), a apresentação, o pagamento e a quitação, etc.. Essa norma, inclusive, incorporou num texto escrito algumas práticas comerciais relativas a seu uso, como v.g., a do cheque cruzado. Segundo a Lei nº 7.357/85, o cheque pré-datado é uma ordem de pagamento…

e atualização monetária, custas processuais e honorários advocatícios. O embargante foi citado para efetuar o pagamento da quantia de R$xxxxxx, referente ao principal e acessórios, a ser acrescido de honorários e custas iniciais no prazo de três dias contados da citação, ou opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim sendo, embora a legislação pátria não exija a garantia do juízo, a teor do art. 736, do Código de Processo Civil, o embargante…

Introdução O cheque é considerado uma letra de cambio uma ordem de pagamento, sempre pagável à vista, considerando-se não escrita para o sacado qualquer menção em sentido contrário (Lei nº 7.357/85 – art. 32). Em outras palavras, não importa o que consta do cheque ou de qualquer outro documento, o cheque será exigível no momento da sua apresentação ao sacado. Este pagará o cheque quando lhe for apresentado, independentemente da data que estiver nele consignada. Além disso, é certo que…