Contrato de compra e venda mercantil

1. Compra e Venda Mercantil (art. 481/504 CC) 1. Origem histórica da compra e venda A compra e venda é o mais importante de todos os contratos, tendo em vista que é pela compra e venda que se dá a circulação das riquezas, e dele derivam muitos outros contratos, tais como: o contrato de transporte, contrato de seguro e outros. A compra e venda tem sua origem na Antiguidade e suas primeiras manifestações limitavam-se à mera troca de objetos (antes da invenção da moeda) ou escambo. A circulação de bens era feita, portanto, mediante permuta. Existindo até hoje a possibilidade de contratos de escambo mercantil. Com o passar do tempo, algumas mercadorias começaram a ser utilizadas como padrão de troca, pela sua importância e essencialidade sobre as outras, tudo para facilitar o comércio de bens. Com o aumento da população e, consequentemente, das necessidades da sociedade, esse regime de troca evoluiu, após o surgimento da moeda, para a compra e venda que conhecemos. Essa compra e venda realizada primitivamente também evoluiu e, atualmente, apresenta muitas variantes (leasing, alienação fiduciária etc.). 2. Natureza mercantil da compra e venda É mercantil a compra e venda realizada entre empresários, essa é a básica distinção entre a compra e venda cível da mercantil. A grande importância da compra e venda mercantil está na sucessão de contratos de compra e venda, com a finalidade de tornar possível o produto para consumo, e no fomento do mercado (mercantilidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI ENGENHEIRO COELHO SP 2010 ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Trabalho apresentado para a aprovação na…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL – II 1. Noções gerais: - São considerados contratos de compra e venda mercantis os que estão situados na cadeia de circulação de mercadorias, através dos quais o comerciante obtém mercadoria para revender com lucro. Ta mbém são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem do estabelecimento industrial. Vamos encontrar nesta espécie de contrato o vendedor que se obriga a…

CONTRATO MERCANTIL DE COMPRA E VENDA Trabalho - Direito Linguagem e Estratégia Contratual, 10º período, atividade – 1º bimestre – Faculdade de Direito Opet, Professor Marcello Sgarbi. CURITIBA 2012 CONTRATO MERCANTIL DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular de compromisso de Compra e Venda de um lado VENDEDOR SHENEIDER ROBOT TECNOLOGIA com sede na Alemanha, do outro lado COMPRADOR MAGNUM METALÚRGICA LTDA com sede na Rua da Candido de Abreu nº 100, Centro, na…

residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep(xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira deIdentidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep(xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato deCompra e Venda Mercantil 1 , que se regerá pelas cláusulas…

Processo Civil : “Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: [...] V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato”. Desta forma, verifica-se que o autor em sua peça inicial, não fez menção ao valor da causa, por conseguinte essa é inepta, nos seguintes termos: Art. 282. A petição inicial indicará: [...] V - o valor da causa; Portanto, pela carência…

CASTANHAL CONTRATOS DE COMPRA E VENDA MERCANTIS E NOVAS TECNOLOGIAS DIREITO EMPRESARIAL III ADRIANO AKIÓ MOURA IUCHI BRUNA RAFAELLA DAS NEVES GONÇALVES IGOR DOURO CARVALHO GAIA JOAQUIM FONSECA DE BARROS KALLEBE MARTINS RAMOS RODRIGO CAMPOS SOUSA STARLEY SIMEÃO FIGUEIREDO FERREIRA INTRODUÇÃO • O presente trabalho tem o intuito descrever e explicar como são feitos os contratos de compra e venda mercantis. Assim como, retratar sua evolução histórica e como são…

O conceito básico sobre a compra e venda mercantil quando comprador e vendedor são empresário, é um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda, é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito ás normas do Código Civil e de legislação especial. Ainda, para se configurar contrato de compra e venda mercantil o comprador não poderá ser o consumidor final. Também são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo…

- Conceito dos Contratos de Compra e Venda Mercantil É um contrato no qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de um determinado bem enquanto a outra parte obriga-se ao pagamento em dinheiro. Ocorre assim, a tradição do bem, aperfeiçoado por meio do consentimento entre as partes envolvidas. O Código Comercial dedicava 30 artigos em relação aos Contratos Mercantis de Compra e Venda (art. 191 ao 220) e não definia os Contratos. O Código Comercial apenas preocupava-se…

CONTRATOS MERCANTIS Arts. 481 a 532 Código Civil , respeitando as especificidades das relações empresariais CONTRATOS MERCANTIS NOÇÕES GERAIS • Contrato é um acordo, e um acordo pressupõe mais de uma parte. Quando duas ou mais pessoas acordam em constituir , regular ou extinguir uma relação jurídica de índole patrimonial, estão celebrando um contrato. Contrato é consenso, aperfeiçoando-se, em regra, pelo encontro de vontades. CONTRATOS MERCANTIS Contrato é um negócio jurídico…