Direito

definitiva (satisfativa). É uma tutela definitiva não satisfativa (com efeitos antecipáveis). Natureza Atributiva (satisfativa) ou conservativa (cautelar). Sempre conservativa Pressupostos (verossimilhança) Normalmente mais rigorosos (quando for atributiva): prova inequívoca da verossimilhança do direito. Normalmente mais singelos (por ser conservativa): simples verossimilhança do direito acautelado. Pressupostos (urgência) Pode pressupor urgência ou não. Sempre pressupõe urgência. Estabilidade Provisória (a ser confirmada) Precária. Definitiva Predisposta à imutabilidade. Cognição Sumária Exauriente Sumária é a congnição do direito acautelado. Temporariedade (eficácia) Temporária (se conservativa ou se atributiva revogada) ou Perpétua (se atributiva e confirmada) Temporária c) Tadeu tem em seu poder um contrato de plano de saúde em que consta a superação dos períodos de carência. Ocorre que Tadeu teve diagnosticada insuficiência renal, e os médicos pretendem a realização de transplante, em caráter de urgência. No entanto, a empresa administradora do plano de saúde apresenta recusa em autorizar o tratamento, sustentando que, para tal intervenção, é necessário o cumprimento do prazo de carência. Analisando o caso e tendo em vista os requisitos para a concessão da antecipação de tutela, diga se este instituto pode ser aplicado no caso apresentado. Explique os motivos que te levaram à resposta. R: Sim, conforme art 273 CPC inc I,…

judicialmente; VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. Títulos executivos extra-judiciais: são aqueles que a lei os define textualmente como tais. Art. 585 - São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura…

repercussão dos descansos semanais remunerados acrescidos das horas extras, nas demais verbas, portanto, não há que se falar em “bis in idem”, na medida em que os reflexos devidos restringiram-se aos decorrentes das horas extras. Quanto ao intervalo para refeição e descanso, comungo do entendimento de que a parcela é de natureza salarial, referindo-se à contraprestação em relação à hora de intervalo não concedia. A seção Especializada em Dissídio Individuais do C. TST firmou…

juridicas – as normas procedem por abstracao – anorma juriica so pode se movimentar diante de um caso concreto – aplicacdao do direito – subsuncao – devera determinnar a qualificacao da materia fatica sobre a qualidficacao da materia fatica sobre a qual devera incidir uma norma em geral – difeito na ordem normativa por ausencia Hermeneutica – ciencia da interpretacao da lei Conceito – todas as leis comportam interpretacao. Interpretar eh descobrir o sentido e o alcance da norma…

alguma diferença na imputação de responsabilidade quando do vício ou do fato do produto? 37. Há alguma diferença na imputação de responsabilidade quando do vício ou do fato do serviço? 38. De que forma relacionam-se o vício ou fato do serviço com a análise de culpa do prestador do serviço? 39. Em que país surgiu a modalidade de compras coletivas via internet? 40. De que forma o criador deste tipo de negócio enxerga o mercado em face à sua criação? 41. Como é feita a regulamentação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR Conselheiro DANIEL AUGUSTO GOULART TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS. GOIÂNIA – Goiás. Ref.: Diligência Processo nº : 04438/2013 Interessado : Município de Abadiânia - Goiás Assunto : Contrato de Prestação de Serviços WILMAR GOMES ARANTES, na qualidade de Chefe do Poder Executivo de Abadiânia -Goiás, inscrito no CPF sob nº: 212.984.751-04, por meio de seu procurador e consultor jurídico, vêm à presença de…

TUTELA CAUTELAR Função Dá eficácia imediata à tutela definitiva (satisfativa ou não). Assegura futura eficácia de tutela definitiva (satisfativa). É uma tutela definitiva não satisfativa (com efeitos antecipáveis). Natureza Atributiva (satisfativa) ou conservativa (cautelar). Sempre conservativa Pressupostos (verossimilhança) Normalmente mais rigorosos (quando for atributiva): prova inequívoca da verossimilhança do direito. Normalmente mais singelos (por ser conservativa): simples…

de uma norma retoma ao fato de “ver na justiça o valor jurídico por excelência e o principal” 11. Assim, a crença desta característica como essencial para uma norma, permitiu o surgimento da visão da filosofia do direito como teoria da justiça. Em relação ao estudo da validade, podemos identificar uma predominância da visão positivista jurídica, com o fito de diferenciar a norma jurídica das demais, principalmente ao salientar o seu caráter coercitivo como característica que garante a…

principal fonte são os tratados. Relações internacionais civis: relações com conexão de dois ou mais ordenamentos jurídicos. As relações civis internacionais podem também serem chamadas de: Relação multiconectada – conexões com dois ou mais ordenamento jurídicos Relação pluri-localizada – em tese poderia pegar a relação jurídica e localiza-la no ordenamento jurídico de mais de um país. Todas tratam de relações de direito civil, tendo dois ou mais ordenamentos jurídicos numa mesmo…

expectativa com essa parceria é ajudar na luta contra a fome 1.5.2 Responsabilidade Ambiental 1.5.2.1 Chuva Amiga e Sol Amigo Projeto Chuva Amiga coletaremos a água da chuva que ajudara na manutenção das quadras de tênis diminuindo o uso de água encanada e o desperdício. O projeto Sol amigo será um gerador solar de energia onde capacitaremos todo o sistema de aquecimento dos chuveiros dos vestiários. Nosso objetivo é encorajar nossos colaboradores e clientes a tomar medidas…