Contrato Compra E Venda Mercantil

Análise crítica do contrato de leasing 1. Conceito, características, classificação e modalidades No Brasil, o instituto se consagrou sob a denominação de arrendamento mercantil, embora seu nome histórico e natural seja leasing. Consoante o jurista Fábio Ulhoa Coelho, o contrato de lasing “é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário (arrendatário) de, ao término do prazo locatício, optar pela compra do bem locado” , bem como de renovar o contrato, prorrogando-se…

Arrendamento Mercantil LEI N° 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. 1 Aspectos gerais A operação legalmente denominada arrendamento mercantil (disciplinada pela Lei nº 6.099/1974), na prática mais conhecida por leasing, é uma alternativa para a obtenção de bens duráveis a serem utilizados na exploração de atividades econômicas, sem que para tanto o usuário tenha de desembolsar, de imediato, a totalidade do preço. O leasing, em síntese, opera-se da seguinte forma: a empresa arrendadora adquire

Comercial II Contratos mercantis: os contratos mercantis são resultantes de um acordo de duas ou mais vontades (bilateralidade) voltados para aquisição, resguardo, modificação ou extinção de um direito. A partir do momento que o contrato é firmado entre o proponente e o aceitante, ambas as partes poderão reclamar do seu inadimplemento, porque o contrato faz lei entre as partes (Pacta Sunt Servanda). Este pacto visa manter a própria segurança jurídica dos contratos. Caso o contrato…

bancárias operam na concessão de crédito via intermediação financeira, cobrando um spread equivalente à diferença entre o custo de captação e a taxa de aplicação daqueles recursos. Diferentemente das empresas bancárias as empresas de fomento mercantil denominadas de Factoring operam no mercado financeiro concedendo créditos com recursos próprios, destinguindo-se daquelas, uma vez que a intermediação financeira é uma atividade típica e específica dos bancos. O objetivo desta…

COMPRA E VENDA DE MERCANTIS Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro (Art. 1.122 do Código Civil e Art. 481 do Novo Código Civil). A compra e venda eh mercantil quando comprador e vendedor são empresários. Em decorrência, a coisa objeto de contrato deve ser uma mercadoria e o negócio deve se inserir na atividade empresarial de circulação de bens. Trata-se do contrato elementar…

Aluno (a): Data: 10/08/2007 CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL 1. Conceito: é o contrato no qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de um bem enquanto a outra parte obriga-se ao pagamento em dinheiro. Código Comercial/1850: 30 artigos (art. 191 ao 220), e não definia os contratos, e só dizia como era aplicado o contrato entre os contratantes, quanto a preço, coisa e condições. Pessoa Jurídica (art. 44 e 45 CC) É MERCANTIL a Compra e Venda de insumos,…

24 – CONTRATOS MERCANTIS: Alienação fiduciária em garantia e Arrendamento mercantil (Leasing) Conforme nomenclatura adotada por Fábio Ulhoa Coelho, há contrato bancários impróprios, acerca dos quais os doutrinadores divergem sobre sua real natureza bancária típica. São eles, os contratos: a) de alienação fiduciária em garantia; b) de arrendamento mercantil (leasing); c) de faturização (fomento mercantil ou factoring); e d) de cartão de crédito. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA –…

6 FUNCIONAMENTO DO CONTRATO DE FACTORING........................................05 7 DIREITO DE REGRESSO .........................................................................................05 8 LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS ........................................................................06 REFERÊNCIAS..............................................................................................................06 1- INTRODUÇÃO No Brasil o fomento mercantil (também…

SUMÁRIO 1. Introdução; 2. A história do leasing. 3. Conceito de leasing ou arrendamento mercantil; 4. Características dos contratos de leasing; 5. Valor residual garantido (VRG) e a evolução jurisprudencial. RESUMO A presente pesquisa tem por objeto o estudo do leasing/contrato de arrendamento mercantil e o VRG (Valor Residual Garantido). O objetivo geral é analisar a aplicação dessa modalidade de contrato bancária, sua evolução histórica e as mudanças jurisprudenciais. Os objetivos…

cambiário, afastando-se, também neste ponto, doregime jurídico-cambial e, por conseguinte, dos títulos de crédito próprios. d) Títulos de investimento – Destinam-se à captação de recursos pelo emitente. Em linhasgerais, representam a parcela de um contrato de mútuo que o sacador do título celebra comos seus portadores. Exemplos: Letra de câmbio financeira (ou cambial financeira), osCertificados de Depósito Bancário, o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), a Letrade Crédito…