Contrato Comercial

Contrato Comercial Nos contratos comerciais, os contratantes são todos empresários, pessoas que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. Quando o ato negocial e feito por dois sujeitos empresários jurídicos o contrato passa a ter regime próprio, o comercio adorou a teoria dos atos de comercio algum tempo, porém, passou a se valer da teoria da empresa, oriunda do direito italiano. Os contratos são comerciais (mercantis ou empresariais) se as duas partes são empresários, isto é, exploram atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. A disciplina dos contratos comerciais por regras específicas é condição para a adequada estruturação do regime econômico de livre iniciativa. A tutela do crédito, a necessidade de segurança e previsibilidade, o respeito à palavra dada e, principalmente, a adequada premiação pelo sucesso na competição econômica compõem elementos próprios do regime de direito comercial dos contratos.(ULHOA,2012,p.71). Vemos aqui, a importância do regime comercial dos contratos, em que o princípio da autonomia privada prepondera sobre o do equilíbrio dos contratantes. Nos direitos de filiação, em que se tornou oportuno para a ordem positiva abrigar num único Código as normas dos dois regimes cíveis (comercial e civil), é ainda mais importante ressaltar, no plano tecnológico, essa importância. Conclusões precipitadas podem, diante da unificação legislativa,…

CONTRATO COMERCIAL Celebram o presente acordo: a Distribuidora Varejista, NE 205 COMERCIO LTDA (doravante denominada DATATRI), sediada à Avenida Presidente Vargas 590 sbl 203; Centro; Rio de Janeiro; RJ CEP 20071-000 inscrita no CNPJ(M.F.) 04.318.802/0001-03, Inscrição Estadual 77.144.773, e a empresa (doravante denominada Integrador): Razão Social: ____________________________________________________________ ________________ CNPJ: __________________________________Inscr:…

2. CONTRATOS COMERCIAIS 2.1. Teoria Geral dos Contratos Noções Gerais: Contrato é uma das modalidades de obrigação, ou seja, uma espécie de vínculo entre as pessoas em virtude do qual são exigíveis prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato.  A obrigação é a conseqüência que o direito posto atribui a um determinado fato. A vontade humana pode ensejar obrigações pois uma pessoa por sua própria determinação pode se obrigar perante outra em função, ou não, de…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL Pelo presente instrumento particular de contrato de locação residencial, de um lado como LOCADOR (A), Sr. (a brasileira, solteira, Auxiliar Administrativo, portadora da Cédula de Identidade RG de e inscrito no CPF/MF de nº, residente e domiciliado a Rua–, e de outro lado como LOCATÁRIO (A) o Sr (a)., Brasileiro, casado, vidraceiro, portador da Cédula de Identidade RG nº e inscrito no CPF/MF. residente e domiciliado a–– SP, ambos aceitam e…

Médicos Generalistas Visita Domiciliar: 010103002-9 VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL EM REABILITAÇÃO - POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR Consulta Médica na UBS: 030101006-4 CONSULTA MEDICA EM ATENÇAO BASICA Consulta Médica no Domicilio: 030101013-7 CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENÇÃO BASICA Observações. Quando é realizada uma visita ao domicilio, pode ser gerada uma Consulta ou mais dependendo do numero de familiares atendidos. Sendo desta forma, deve ser apontado no…

Universidade Federal do Pará Campus Marabá Faculdade de Direito DIREITO COMERCIAL Marabá-PA Março/2013 Dennis Rennan de Araújo Sampaio Silva Erivelton Dias Fayal Geziel de Lima Viana Gustavo Lima Bueno Igor da Silva Spindola José Ubiratan Sompré Wilton de Miranda Nilton Alves DIREITO COMERCIAL Trabalho apresentado como requisito para obtenção da nota referente à 2ª avaliação da…

DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL 1. INTRODUÇÃO: O aluguel é uma boa opção para quem quer empreender, mas não pretende investir recursos na aquisição de um imóvel. No entanto, para não “entrar numa fria”, antes de alugar um espaço para fins comerciais, é preciso tomar algumas precauções. A primeira é analisar a situação do imóvel junto aos órgãos fiscalizadores. O Habite-se, concedido pela prefeitura, é um documento imprescindível e é ele quem vai apontar a legalidade da…

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Leis nºs 4.886/65 e 8.420/92 Instrumento particular de CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, celebrado sob a égide da Lei n.º 4.886/65, alterada pela Lei n.º 8.420/92, em que figuram as partes, abaixo nominadas, qualificadas e designadas respectivamente de: REPRESENTANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxx, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, registrada no Conselho…

Contrato de locação comercial CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL Por este instrumento particular de Contrato de Locação Comercial e na melhor forma de direito, de um lado como LOCADOR, ......................., brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na rua .............................., em ........................., portador do CPF nº ............................, proprietário do imóvel sito na rua ..........................., na cidade de ....................... e,…

Registro do Representante Comercial 3 4 Pessoas proibidas de exercerem a representação comercial 4 5 Faltas no exercício da profissão de representante comercial 4 6 Remuneração 5 7 Requisitos essenciais do contrato de representação 7 8 Rescisões 9 8.1 Pelo representante 9 8.2 Pelo representado 9 9 Demais itens relevantes 10 10 Modelo Contrato 14 11 Caso 22 12 Referências Bibliográficas 20 1 Introdução O tema contrato de representantes comerciais foi…