contrato de comissão mercantil

CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL Por este instrumento particular, de um lado (qualificação) ........................., de ora em diante denominado simplesmente COMITENTE e de outro lado (qualificação) ......................., de ora em diante denominado simplesmente COMISSÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue: 1. O COMITENTE, na qualidade de (produtor/fabricante) ...... de ......., obriga-se a entregar (quantidade) ........... do referido (produto/bem) ........, a fim de que o COMISSÁRIO, em seu próprio nome, proceda a venda do mesmo, de acordo com as instruções do COMITENTE, mediante o recebimento de comissão equivalente a ....% sobre o valor do preço bruto da venda. 1.1 Todas as despesas efetuadas no desempenho da comissão serão pagas pelo COMITENTE, à vista da apresentação dos recibos e comprovantes das mesmas, acrescidas de juros de .....% ao (dia/mês) ........ pelo tempo transcorrido entre o desembolso e o efetivo pagamento. 1.2 O COMISSÁRIO deverá apresentar ao COMITENTE seus assentos mercantis, sempre que solicitado, para verificação de contas. 2. O COMISSÁRIO ficará diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar. 3. O COMISSÁRIO obriga-se a conduzir as negociações em estrita obediência às ordens e instruções do COMITENTE, sob pena de responder por perdas e danos. 4. O COMISSÁRIO deverá zelar pela preservação e guarda dos (produtos/bens) ............, conservando-os em locais adequados à sua natureza. 4.1 O…

ARRENDAMENTO MERCANTIL 01 – O contrato de Arrendamento Mercantil também é conhecido como: a) Franquia; b) Engeneering; c) Management; d) Leasing 02 - Contrato em que é necessária a existência de cláusula contratual a qual forneça ao locatário a opção de adquirir o bem pelo valor residual, renovar o contrato ou restituir a coisa a) Comissão Mercantil; b) Leasing Financeiro. (Resolução do Banco Central nº 2.309, de 28 de agosto de 1996, artigo 5º) c) Alienação Fiduciária;…

Contrato de Colaboração Direito Empresarial ll – 4º ano Direito – UEMS/Paranaíba-MS Professor: Tales Acadêmicos: Almiro Bárbara Pimenta Bárbara Stella Cecília Rossi Luiz Fernando Ivan Matheus Paulino Direito dos Contratos Na exploração da atividade econômica, o empresário celebra diversos contratos. Exemplo: Constituição de Sociedade LTDA  Empresa de contabilidade  Imóvel para acomodação da loja  Obras de adaptação  Marca  Registro INPI  Empregados  Energia…

CONTRATO DE COMISSÃO (Arts. 693/709) 1) Conceito: é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens em seu próprio nome, mas por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração*. * as partes desse contrato (comitente e comissário) podem ser pessoa jurídica ou natural; * cuida-se de modalidade contratual tipificada pelo Código Civil de 2002; * diz Orlando Gomes: “A comissão é mandato sem representação”. Segundo esse autor, a “representação”,…

CONTRATOS DE COLABORAÇÃO: Mandato Mercantil Comissão Mercantil Representação Comercial INTRODUÇÃO Os contratos de colaboração podem dizer respeito ao escoamento de mercadorias, onde o empresário colaborador se obriga a criar e ampliar o mercado para o produto do empresário fornecedor, assim como à prestação de serviços. Com relação ao escoamento de mercadorias, os contratos de colaboração moldam-se de duas formas: na primeira, por intermediação, o colaborador compra as…

resumo Comissão mercantil É o contrato consensual pelo qual um empresário (comissário) realiza negócios mercantis em nome próprio, mas por conta de outra pessoa (comitente). Oque o comissário realizar e por conta e risco do comitente. Sendo assim se terceiro buscarem a responsabilização do comissário, ele respondera pelos danos, mas terá direito de regresso para o comitente. O comitente ira arcar com possíveis inadimplemento de terceiro. No entanto, a comissão mercantil, admite a…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1 CONTRATOS MERCANTIS: Os contratos são mercantis se os dois contratantes são empresários. Os contratos mercantis podem estar sujeitos ao CC ou ao CDC, se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica, o contrato mercantil esta sujeito ao CC ; se desiguais os contratantes o contrato mercantil sera regido pelo CDC. 2 CONTRATOS E OBRIGACOES: obrigação e a consequência que o direito posto atribui a um determinado fato; contrato e uma…

Resumo Contratos Mercantis- Fabio Ulhoa 1. Compra e venda mercantil 1.1 Linhas Gerais Não são mercantis os contratos de compra e venda situados fora da cadeia de circulação de mercadorias(compra e venda entre não empresários) ou no elo final da cadeia(compra e venda entre empresário e consumidor). A compra e venda é mercantil quando celebrada entre dois empresários. No antigo Código Comercial de 1850, a mercantilidade do contrato dependia de três requisitos: subjetivo(partes…

Conceito de factoring: Para Luiz Lemos Leite factoring é uma atividade comercial mista atípica = serviços + compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis. Factoring é fomento mercantil, porque expande os ativos de suas empresas clientes, aumenta-lhes as vendas, elimina seu endividamento e transforma as suas vendas a prazo em vendas à vista. É a prestação contínua e cumulativa de serviços de assessoria mercandológica, creditícia, de seleção de riscos, de gestão…

CONTRATOS DE COLABORAÇÃO I - Noções gerais: O comercio é uma atividade humana bastante antiga, cuja a essência é levar bens a quem se interesse a possui-los. Trata-se de intermediação entre produtor e consumidor. Na cadeia de circulação de mercadorias vamos encontrar, inicialmente, aqueles que se dedicam a extrair bens da natureza, como o agricultor, o minerador, o pescador, e por último o consumidor final, que os utiliza naturalmente ou industrializados, para uso de suas necessidades.…