Contrato Arras

maior. 12 3.4 exoneração da excludente, a claúsula de não indenizar. 12 3.5 INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS. 13 3.6 ARRAS 13 4. Conclusão 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 introdução O objetivo deste trabalho é analisar Inadimplemento das obrigações , com suas noções gerais e com seus conceitos. Apresenta também Mora, Juros, Perdas e danos, cláusula penal e Arras ou sinal. Apresenta-se também, além de conceitos do inadimplemento das obrigações, a citação…

Geral dos Contratos: Contrato: não vale por si só, vale pela função que ele desempenha. - Norberto Bobbio – Da Estrutura à Função (é um dos percursores que defendem a função social dos institutos jurídicos). Há uma série de valores, de características que são importantes para a sociedade civil e que em determinado momento histórico predominaram. 1ª ideia que o contrato representa: Formalismo (veio do Direito Romano, é a característica que sobressai), por exemplo, na figura do…

consecutivas, cada uma, no valor de R$ 400,00, cf. alíneas B.1, B.2 e B.3, da cl. 4ª do incluso contrato. Os Autores, em dezembro de 2008, esteve na sede da empresa Ré, pois estava interessada em adquirir um imóvel e tinha a informação de que a mesma era responsável pela construção de diversos empreendimentos residenciais na cidade. A Ré realizou simulação de financiamento, bem como firmaram contrato de adesão por instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel e outros…

os motivos pelos quais o consumidor adquiriu determinado produto sejam levados em consideração na exegese da relação de consumo. É o dever que tem o fornecedor de dar informações claras, corretas e precisas sobre o produto a ser vendido ou sobre o contrato a ser firmado, tudo tendo por escopo o princípio da boa fé inserta no artigo 4º, inciso III do CDC, in verbis: III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor…

assinado Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, tendo como objeto a transação do apto xxxx, sito à xxxx, nº xxxxx, nesta cidade de xxxx, ficando acordado como sinal o valor de R$ xxxxxxx, pagos no ato da assinatura do contrato. Da análise do contrato verifica-se ter sido avençada entre as partes a promessa de compra e venda do imóvel acima descrito, pelo montante de R$183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), tendo sido pago o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil…

Art. 317 do CC, trata da correção judicial do contrato pelo juiz, requerida pelas partes, uma vez que ocorra desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o momento de sua execução de maneira imprevisível. A cláusula de escala móvel, disposta no Art. 316 do CC, estabelece como lícito o aumento progressivo de prestações sucessivas no contrato, desde que respeitados o equilíbrio contratual, a boa-fé objetiva, a função social do contrato e o próprio ordenamento jurídico. A…

Teoria Geral dos Contratos O conceito de contratos pode ser apresentado estruturalmente, conseguindo-se visualizar como ele se compõe, entretanto não diz como funciona, para que serve, deve-se estudar sua função. Examinando a estrutura do contrato, deve-se examinar alguns conceitos, pois ele está dentro da teoria dos fatos jurídicos, que são atos ou fatos que podem ter significação jurídica, e esta consequência deve estar definida normativamente. O critério classificatório diz…

Teoria Geral dos Contratos Dilceia Maria Joaquim1 MIRANDA, Maria Bernadete. Teoria geral dos contratos. Revista Virtual Direito Brasil, vol. 2, n. 2 (2008). Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2014. A partir do artigo descrito acima intitulado Teoria Geral dos Contratos, segue resenha crítica avaliando o texto da pesquisadora. O texto inicia abordando a origem e o conceito, seguido de princípios, função social e boa-fé objetiva. A autora ainda classifica-os, descrevendo como acontece

sobre a mora, a cláusula penal, as perdas e danos, os juros e as arras. CONCEITO As obrigações, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas. Tendo que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordo, na forma, no lugar e no tempo estabelecido. O inadimplemento nada mais é, do que o descumprimento da obrigação seja pelo credor ou pelo devedor. O não cumprimento da obrigação inserida no contrato acarreta no inadimplemento contratual, que pode ocorrer…

Teoria Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE…