Rescisão de Promessa de Compra e Venda

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REF: RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Prezado Senhor VENDEDOR: No dia 30 de outubro de 2014, foi assinado Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, tendo como objeto a transação do apto xxxx, sito à xxxx, nº xxxxx, nesta cidade de xxxx, ficando acordado como sinal o valor de R$ xxxxxxx, pagos no ato da assinatura do contrato. Da análise do contrato verifica-se ter sido avençada entre as partes a promessa de compra e venda do imóvel acima descrito, pelo montante de R$183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), tendo sido pago o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de sinal. Diante da existência de inadimplência interna com Caixa Econômica Federal, com a conseqüente retenção do valor recebido a título de sinal por V. S.ª. O sinal, quando confirmado, constitui pacto cuja finalidade é a entrega de algum bem (em geral, determinada soma em dinheiro), para assegurar ou confirmar a obrigação principal assumida.
No caso do contrato em tela, a venda foi pactuada com o pagamento de arras confirmatórias como sinal, com função de assegurar o negócio jurídico.
No entanto, em virtude de inadimplência interna com Caixa Econômica Federal, o COMPRADOR não teve o seu financiamento liberado com a instituição financeira, rescindindo o Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda. Em decorrência da rescisão do contrato, observado o disposto na cláusula 5.3 que exige a devolução do sinal sem prejuízos para as partes envolvidas, comprovado a retenção indevida do sinal pelo VENDEDOR, solicitamos a devolução do valor extrajudicialmente, evitando AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C DEVOLUÇÃO DE ARRAS. Informamos por fim, que as decisões dos Tribunais são pacíficas no sentido da devolução em dobro do valor do sinal, e que partir do ajuizamento da ação, conforme legislação vigente, todas as despesas concernentes tais como custas