CONTRATO DE ARRAS

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL– COM SINAL (ARRAS) Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, de um lado, os PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula 01, doravante designados simplesmente VENDEDORES, senhores e legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na cláusula 03, adquirido de conformidade no Registro de Imóveis de Encruzilhada do Sul,rs , e, do outro lado, o PROMISSÁRIO COMPRADOR nomeado e qualificado na cláusula 02, doravante designado simplesmente COMPRADOR, e que os VENDEDORES prometem VENDER ao COMPRADOR e este convenciona ADQUIRIR-LHE, o imóvel descrito no item 03, pelo preço certo e ajustado de: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), nos termos e condições estipulados no item 04, que mutuamente OUTORGA (M) e aceita(m) a saber: 01 – VENDEDORES , solteira, brasileira,hoteleira,inscrita no Cpf sob nº , portadora da Cédula de Identidade residente e domiciliada no Município l,RS. 02 – COMPRADOR , casado, brasileiro,pecuarista, inscrito no Cpf sob o nº , portador da Cédula de Identidade nº ssp/Rs residente e domiciliado no Município de ,rs 03 – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL 1,50 ha de área, conforme Matrícula nº R-2/8.975 do livro dois (02) do Registro de Imóveis de Encruzilhada do Sul,rs, 6,7088 ha de área, conforme Matrícula nº 28.745 do livro três (03) do Registro de Imóveis de Encruzilhada do Sul,RS, 3,17 ha de área, conforme Matrícula nº R-3

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM SINAL DE NEGÓCIO - ARRAS -. Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, com sinal de negócio – arras -, de um lado, os PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula 01, doravante designados simplesmente VENDEDORES, senhores e legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na cláusula 03, adquirido de conformidade com as matrículas nºs________, no Cartório de Registro de Imóveis…

Pedro Augusto Santos Acadêmico de Direito – 4° Semestre. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PLANTIO DE CANA- DE -AÇUCAR c/c ARRAS CONFIRMATÓRIAS. Identificação das Partes Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado: Antônio Carlos Guedes, brasileiro, viúvo, produtor rural, portador da cédula de identidade n° 3319319-6 e sob o CPF 111.111.111.-1, residente e domiciliado na Fazenda Barreira, na Cidade de Água Boa – MT, CEP 39790-000, e CNPJ de Produtor Rural n°…

Arras têm o mesmo significado de sinal, é a importância em dinheiro ou alguma coisa entregue como garantia da execução de um contrato. Ambas as expressões são empregadas possuem o mesmo sentido. As arras não se confundem com contrato preliminar, embora só ocorram no contrato preliminar, porquanto no contrato definitivo não há espaço para arras. De início vale ressaltar que o valor dado a título de Arras ou Sinal é considerado como princípio de pagamento por ocasião da contratação em…

ARRAS OU SINAL 1 – CONCEITO Constituem a importância em dinheiro ou a coisa dada por um contratante ao outro por ocasião da conclusão do contrato com o escopo de firmar a presunção de acordo final e tornar obrigatório o ajuste; ou ainda, excepcionalmente, com o propósito de assegurar, para cada um dos contratantes, o direito de arrependimento. 2 – NATUREZA JURÍDICA Tem natureza acessória, ou seja, as arras são acessórias dos contratos bilaterais, nos quais haja transferência de…

jurídica: Às arras, pressupõe-se a obrigatoriedade da existência de um contrato principal, a qual estariam atreladas. Logo, a natureza jurídica deste instituto é o pacto acessório, afinal, é inconcebível a sua existência sem um contrato prévio. Carlos Roberto Gonçalves cita a presença de um “caráter real”, haja visto que, segundo ele, “o simples acordo de vontades não é suficiente para caracterizar o instituto, que depende, para sua eficácia, da efetiva entrega do bem à outra parte.”. …

FERREIRA DE REZENDE – RE: 10934 TRABALHO: ARRAS OU SINAL Osasco - SP 2014 RESUMO: Este trabalho trata de Arras ou Sinal. Trata-se de uma quantia ou coisa entregue por um dos contratantes ao outro, como confirmação de acordo de vontades e princípio de pagamento. Este sinal ou arras tem cabimento apenas em contratos bilaterais, translativos e na transferência de domínio, dos quais constitui um pacto acessório. PALAVRAS-CHAVE: Arras, Sinal, Arras Penitenciais, Arras…

Arras ou Sinal (Art. 417 – 420) Conceito: Segundo, Arnaldo Rizzardo: “Em direito das obrigações o vocábulo arras expressa a quantia dada por um dos contratantes ao outro como sinal de garantia da conclusão do negócio. Não só o dinheiro pode servir como garantia ou sinal, mas igualmente qualquer coisa fungível. O escopo principal é firmar a presunção de acordo final, tornando obrigatório o ajuste e também, embora mais raramente assegurar para cada um dos contratantes o direito de…

jurídico das arras, bem como aclaradas suas principais características e funções, estas que acabam por dividir as arras em duas espécies: confirmatórias e penitenciais. O presente artigo objetiva analisar de forma ampla o instituto jurídico das arras, expondo sua origem histórica, bem como sua previsão legislativa atual. Além do mais, o estudo proposto será fundamentado em entendimentos doutrinários contemporâneos e em julgados proferidos pelos Tribunais Superiores, esses que se…

conclusão do contrato com o escopo de firmar a presunção de acordo final e tornar obrigatório o ajuste; ou ainda, excepcionalmente, com o propósito de assegurar, para cada um dos contratantes, o direito de arrependimento. NOÇÃO HISTÓRICA Etimologicamente a palavra arra, derivou do latim arrha, e, também do grego arrabón, com sentido de penhor, de garantia. Geralmente, as arras consistiam em dinheiro, mas não se impedia que o sinal pudesse ser promovido pela entrega de outras…