7 SL Rela O Com Terceiro Romer

Relação com Terceiro
2015

Estipulação em favor de Terceiro
(arts. 436 a 438)
Conceito: Contrato estabelecido entre duas pessoas, em que uma (estipulante) (…) com outra (promitente) certa vantagem patrimonial em proveito de Terceiro
(beneficiário), alheio à formação do víncula contratual. OBS: É necessário que o Terceiro beneficiário seja estranho ao contrato. Não é necessário sua anuência.
Partes: Promitente/Estipulante/Beneficiário

Estipulação em favor de Terceiro
Requisitos: Subjetivos (Partes)
Objetivos (Liceidade/Possibilidade do objeto/Vantagem patrimonial em benefício do
Terceiro) – obs – não pode lesar patrimônio de
Terceiro, tem que ser a seu favor.
Formal (não solene/livre/consensual)
Natureza: Contrato sui generis, não ajustável à categorias comununs = O beneficiário torna-se credor do Promitente.

Efeitos
Estipulante x Promitente:
O Estipulante pode exonerar o Promitente quando no contrato não houver cláusula à favor do beneficiário. O Estipulante pode exigir do Promitente e revogar
Promitente se obriga a beneficiar o Terceiro
Promitente x Terceiro
Fase de execução onde Terceiro pode exigir o cumprimento da Prestação
Estipulante x Terceiro (beneficiário)
O Estipulante pode substituir o Terceiro
(beneficiário), desde que expressa no contrato.Ex:
Seg.
Vida/Transporte/Separação consensual/Contr. Adm. Pública/Doações modais.

Promessa de fato de Terceiro
Arts. 439 e 440

Conceito: uma pessoa se compromete com outra a obter prestação de fato de um Terceiro não participante dela.
Objeto: Prestação de um fato que deverá ser cumprido por outra pessoa.
OBS1: Se o Terceiro consentir em realizar exonera o devedor primário (aqui o credor passa a ter ação contra Terceiro).
OBS2: Se o Terceiro (não anuir/não cumprir) o devedor primário será inadimplente, sujeitando-se a perdas e danos. Ex: Credor x Empresário (espécie de fiador) x Bozo (objeto da prestação)
Obs: Marido x Esposa – art. 439, par. único.

Contrato com Pessoa a Declarar
Arts. 467 a 471

Conceito: