Contrato Adesão

PROJEÇÃO CONTRATOS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ricardo Ferreira de Brito Matrícula: 200714416 9AN Taguatinga, 20 de maio de 2011 PROBLEMATIZAÇÃO O tema objeto desta pesquisa serão os contratos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Este envolve diversas problemáticas, pois é observada a presença de especificidades de contratações. O principal tema a ser abordado nesta fase anterior serão os benefícios que o contrato de…

CONTRATOS REGULADOS PELO CDC Todo e qualquer contrato cujo objeto envolva uma relação de consumo, nos termos do artigo X do CDC, será regido pelo referido código, existindo portanto, uma proteção à figura hipossuficiente do consumidor. O objetivo do legislador com esta proteção contratual é equilibrar a relação entre os sujeitos, aplicando-se a estas situações a máxima de tratamento diferenciado aos desiguais visando a igualdade entre as partes. Além disso, na grande parte das vezes,…

LTDA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL, POR ADESÃO 1. PARTES Itaú Administradora de Consórcios Ltda., com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Poá-SP, CNPJ nº 00.000.776/0001-01, designada Itauconsórcio, e a pessoa qualificada na Proposta de Adesão, designada Consorciado, contratam o que segue. 2. INFORMAÇÕES PRÉVIAS 2.1. Assembléia Geral Extraordinária (AGE): é a reunião dos Consorciados destinada à tomada de decisões sobre os assuntos indicados neste Contrato de…

DIREITO – BETIM CONTRATOS NOVAS MANIFESTAÇÕES CONTRATUAIS PROFESSOR: Felipe Bartolomeu ALUNO: Alef Pereira de Morais Denis Muller da Silva Lorrana Lima Gabriela Gonçalves Diniz Leticia Rogeria Matheus Costa Faria Yago Tadeu Siqueira Turma: 4º PERIODO BETIM 2015 INTRODUÇÃO DESPERSONALIZAÇÂO DOS CONTRATOS Na relação contratual hoje em dia e escassa a negociação paritária entre as partes. A grande demanda de contratos se tornou…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO VALÉRIA BORGES DA MOTA DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATO DE ADESÃO Araxá 2015 VALÉRI A BORGES DA MOTA 1 INTRODUÇÃO Antigamente, já existia a relação de compra e venda, mas naquela época essa relação era apenas de caráter pessoal, em órbita privada. Mas com o passar dos tempos, as grandes mudanças vieram, e essas relações de comércio entre a sociedade mudaram. Com a expansão das…

CONTRATO DE ADESÃO O contrato de adesão é o tipo de contrato onde o esboço dele já está de certa forma pronto para que possam ser utilizados para diversas pessoas as mesmas obrigações e afazeres que certa empresa executará não podendo ser alterado de maneira alguma suas cláusulas, prevendo isso o contratante só poderá aceitar com os termos requeridos pela empresa ou pelo individuo, sem se manifestar a respeito deles. Os contratos de adesão são os contratos já escritos, preparados e impressos

Cláusula compromissória em contratos de consumo A) Segundo o art. 4º da Lei nº 9.307/96, a “cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato.” Ou seja, através da cláusula compromissória, prevista em um contrato, as partes estabelecem que qualquer conflito futuro relativo ao objeto ou oriundo do contrato celebrado, será resolvido por meio da…

MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Abril 2015 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Em se tratando de contrato de adesão, é plenamente admissível a flexibilização do princípio pacta sunt servanda, uma vez que o aderente não tem poder para discutir as cláusulas contratuais, não implicando violação à autonomia de vontade das partes. No contrato de adesão as clausulas são previamente estipuladas…

cabível contrato de trabalho por prazo determinado em: Resposta Selecionada: B. contrato de empreitada. Respostas: A. atividades empresariais de caráter transitório. B. contrato de empreitada. C. serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. D. contrato de experiência. E. Todas as alternativas estão erradas. Feedback da resposta: Resposta Correta: Conforme artigo Art. 443, § 2º da CLT por exclusão não permite que o contrato…

CONDIÇÕES DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E/OU FINANCIAMENTO Pelo presente Contrato, de um lado, o BANCO DAYCOVAL S/A, com sede em São Paulo/SP, na Av. Paulista nº 1.793, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 62.232.889/0001-90, (doravante denominado “DAYCOVAL”) e de outro lado a pessoa física, nomeada e qualificada no TERMO DE ADESÃO ao presente Contrato de Empréstimo e/ou Financiamento, (doravante designado “DEVEDOR”), que para todos os efeitos de direito constitui parte integrante deste…