Contrato Adesão

desse relatório é analisar dois contratos de adesão criados para atender a função social. Relatando se houve algum tipo de desrespeito aos princípios do contrato jurídico realizados nos termos tradicionais. Tendo como pilar que no contrato realizado pela internet, foi apenas modificado no modo de se celebrar o contrato. Verificando e analisando os meios jurídicos que existem para proteger os contratante dos prováveis abusos cometidos na criação desses contrato genéricos e de grande alcance de

INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO, PRESENTES EM UM CONTRATO DE LOCAÇÃO. André Romero Sumário: Introdução; 1. O Contrato de Locação como uma Espécie de Contrato de Adesão; 2. Uma Relação Jurídica de Consumo; 3. O Conflito entre o CDC e a Lei do Inquilinato; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo científico discute a possibilidade legal da existência de cláusulas em um contrato de locação de imóveis que prevêem a renúncia ao direito…

CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREE Sumário I-DAS PARTES E DA ADESÃO..................................................1 1.1 CONTRATADA............................................................1 1.2 CONTRATANTE...........................................................1 1.3 DA ADESÃO...............................................................1 II-DO OBJETO.........................................................................1 2.1 DAS ATIVIDADES-FIM DA CONTRATADA.....

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO JULIANO HIRT DA SILVA RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar as pessoas que celebram contratos de adesão, que as mesmas possuem um meio de se protegerem frente aos abusos gerados pelas grandes companhias no tocante a criação dos contratos de massa, onde o consumidor não tem o poder de alterar previamente nenhuma clausula do contrato sem que seja pela via mais difícil que é a via judicial, o único direito que o consumidor tem é o de

Carlos Roberto Gonçalves, “o contrato tem uma ‘função social’, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista.”1. O contrato atende a dois aspectos sociais, sendo um primeiramente individual ou privado, isto é, relativo ao comum acordo entre as partes contratantes, a fim de satisfazer seus próprios interesses; e uma segunda vertente, já de caráter público, tendo em vista que há interesse da coletividade sobre o contrato, para que…

A Questão da Arbitragem nos Contratos de Adesão Os contratos de adesão surgiram no contexto da revolução industrial e econômica dos séculos XIX e XX, em que a produção em alta escala passou a exigir mais agilidade nas negociações, dando início a um processo de massificação crescente das relações sociais. Assim, para agilizar e viabilizar o tráfego econômico, essa espécie contratual permite a elaboração prévia de cláusulas por apenas um dos contratantes (o preponente), cabendo à outra…

2708. Você também poderá, a qualquer momento, fazer uso dos profissionais integrantes da Rede Credenciada. O valor do reembolso será calculado multiplicando-se o valor da Unidade 01 02 Odontológica (U.O.), indicada na sua Proposta de Adesão, pela quantidade de U.O. estabelecida para cada um dos eventos utilizados, conforme Tabela de Procedimentos de Reembolso - T.P.R.E. Como Marcar Consultas Lembre-se de que, para iniciar um tratamento, não é preciso solicitar…

responder aos termos da Ação de Rescisão do Contrato de Adesão, de procedimento ordinário, que lhe move SÓLEITE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA, vem a Vossa Excelência, por seu advogado(a) infra firmado, com escritório na (endereço completo), para fins do disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, aduzindo as razões que se seguem: DOS FATOS E FUNDAMENTOS O exceto celebrou contrato de adesão com o excipiente, em...,…

Direito Civil e Processo Civil ABUSO DE DIREITO EM CONTRATOS DE ADESÃO – NÃO CONSUMO Piracicaba 2012 Conteúdo 1) Ato Ilícito, Abuso de Direito e Cláusulas Abusivas 4 2) Contratos 6 3) Manifestações nos Contratos de Adesão 6 4) Abuso 10 5) Contratos de Adesão – Agência e Distribuição 11 6) Contratos de Adesão – Franquia 17 7) Contratos de Adesão – Fornecimento 18 8) Contratos de Adesão – Serviços bancários 19 9) Conclusão 19 1)…

pós-graduação, de caráter lato sensu, em acupuntura. Empreendendo uma análise minuciosa dos termos do contrato de adesão utilizado pelas suplicadas, a entidade ora demandante constatou algumas violações às disposições basilares contidas no Código de Defesa do Consumidor, a vulnerar, por via de consequência, os interesses da comunidade. Entre as peculiaridades observadas no contrato de adesão utilizado pelas acionadas, se constata a indicação, na Cláusula X do instrumento, a…