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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ SARA MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO e MARIA CALRA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO representadas por sua genitora, ROBICLEIA PALHARES DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos da ação de alimentos em epigrafe, por seus patronos e advogados, nomeados e constituídos segundo mandato procuratório e provisão judicial em anexo, respeitosamente, vem, à alta e honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 471, inciso I e art. 602, § 3º do C.P.C, e artigo 1699 do Código Civil, e ainda art. 4º e 5º da Lei 5.478/68, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em desfavor de WAGNER RODRIGUES CARNEIRO, brasileiro separado, profissional autônomo como tec. De enfermagem, residente e domiciliado à rua São Jorge, nº112, Ponto Chic.Nova Iguaçu/ RJ – CEP: 26032-310 , pelos motivos de fato e razões de direito a seguir articulados: DOS FATOS Por ocasião dos autos de processo nº0042047-55.2009.8.19.0038, que segue cópia anexo, ficou estipulado que o Requerido pagaria as Requerentes sob título de pensão alimentícia o valor de 20% (vinte por cento) dos seus ganhos. Ocorre Excelência, que em virtude de insubsistência financeira e pelo valor irrisório da prestação alimentícia que recebem, as Requerentes estão passando por sérias dificuldades, visto que sua genitora não está conseguindo manter sequer as…

atribui competência à vara do trabalho do domicilio do reclamante, quando inviabilizado o ajuizamento da reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou da prestação dos serviços. Esta interpretação, além de melhor corresponder à letra e ao espírito do artigo 651, caput e parágrafos, da CLT, mostra-se mais consentânea com principio constitucional do acesso a justiça e com a constatação prática de que, em muitos casos, a exigência legal de que o trabalhador ajuizasse a sua…

seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência a propor: AÇAO REVISIONAL DE ALIMENTOS com tutela antecipada, Em face de menor impúbere, MARIA CLARA SOUZA DA SILVA, menor representada por sua genitora ANA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade de nº88.222.25 inscrita no CPF de nº 256.552.225.22,…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ........ Vara ........ ...................... (qualificar), por seu advogado (doc. ....), vem, com fundamento no artigo 1º da Lei 8.971/94, art. 1º e 7º da Lei 9.278/96, e Lei 5.478/68 promover AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face de ...................., (qualificar), pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS…

documento 01) no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (artigo 39, I do Código de Processo Civil),vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil e 932, III, 933 e 950 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE ALIMENTOS em face da empresa SONHOS DE AMOR com sede em São Bernardo Campo – São Paulo, representada por seu administrador..., pelos motivos abaixo…

ALUNO: _____________________________________________ Silvio — brasileiro, separado judicialmente, advogado, residente e domiciliado em Fortaleza – CE — ajuizou ação revisional de alimentos, com pedido de tutela antecipada, contra Júlia e Carla, menores impúberes, representadas por sua genitora, sustentando que, em sede de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pai, ora requerente, o pagamento do valor…

honorários advocatícios, na forma do art. 20, CPC. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de (artigo 258, CPC) Para fins do artigo 39, I, indica o endereço do escritório para futuras intimações. Nestes Termos, Pede Deferimento…

TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS e legislação correlata RESOLUÇÃO DO CONSELHO SECCIONAL Nº 04/2012 Dispõe sobre a Tabela de Honorários Advocatícios no Estado do Paraná. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 58, V, da Lei Federal nº 8.906/94 e o artigo 111, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, em razão do decidido no processo sob nº 3.001/11, em sessões…

tendo convivido com seu companheiro como se casados fossem, o mesmo não informou ao seu empregador que a autora era sua companheira e dependente. Em função deste fato, quando do falecimento de JOSÉ________ , não conseguiu receber a pensão que fazia jus, uma vez que não havia sido habilitada. Atualmente, os réus recebem integralmente a pensão deixada pelo falecido companheiro da autora. 8 - Por não ter condições de suportar as despesas de sua própria mantença, pois encontra-se…

presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ARTIGO 733 DO CPC em face de ANTERO TEIXEIRA FELICIANO, brasileiro, casado, técnico laboral, portador da CI nº MG-7.217.216, CPF nº 001.322.466-27, residente na rua dos Atleticanos, nº 1261/02, bairro Milionários, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.620-060, nos seguintes termos: I - DOS FATOS A presente execução versa sobre o descumprimento por parte do Executado, referente a pagamento da pensão alimentícia estipulada nos autos…