Propriedades dos materiais

o Requerido pagaria as Requerentes sob título de pensão alimentícia o valor de 20% (vinte por cento) dos seus ganhos. Ocorre Excelência, que em virtude de insubsistência financeira e pelo valor irrisório da prestação alimentícia que recebem, as Requerentes estão passando por sérias dificuldades, visto que sua genitora não está conseguindo manter sequer as necessidades básicas das requerentes e a sua. Cabe esclarecer que as REQUERENTES são moças aplicadas e estudiosas e que a mais velha SARA MARIA PALHARES CARNEIRO está cursando a faculdade de Direito na instituição de ensino ESTÁCIO DE SÁ em Nova Iguaçu. Devidamente matriculada no 1º período no turno da tarde, que é mais barato e que goza apenas neste primeiro semestre de um desconto de 50% e que o valor das mensalidades são na verdade de R$ 580,00. . É cediço, que para que a jovem estude, ela tenha que ter material escolar adequado e dinheiro para custear suas passagens de ônibus para ir R$2,65 e vir R$2,65 de sua casa. Já no caso da menor, MARIA CLARA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO, esta estuda no colégio Sesi de Nova Iguaçu,onde a mensalidade é de R$162,00., e não é diferente a sua condição, pois tem a cada inicio de ano letivo uma relação de materiais escolares, uniforme, matricula e transporte. Por outra sorte, o Requerido, goza de boa saúde e não tem outros filhos. Destarte, a quantia auferida pelas requerentes a título de pensão alimentar é, frente à situação econômica…

de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pai, ora requerente, o pagamento do valor correspondente a 5 salários mínimos mensais depositado em conta-corrente. O requerente, que assumiu, ainda, à época da separação judicial, o encargo de manter o plano de saúde para suas filhas, sustenta, na ação revisional, que o valor da contribuição mensal dos alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades…

amor ao ódio, muitos casais se colocam em pé de guerra para uma luta doída sobre patrimônio, guarda de filhos, visitas, culpa, pensão alimentícia e etc. O processo litigioso ocorre quando o casal não chega a um acordo (ou nem tenta um acordo) e um já entre com uma ação judicial contra o outro. Neste caso, haverá um autor (o que pede o divórcio) e o réu (o que se defende do pedido). Quem nunca passou por um divórcio litigioso deve saber que sua vida ficará toda registrada nas…

residente na rua dos Atleticanos, nº 1261/02, bairro Milionários, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.620-060, nos seguintes termos: I - DOS FATOS A presente execução versa sobre o descumprimento por parte do Executado, referente a pagamento da pensão alimentícia estipulada nos autos do processo de nº 0079.05212730-9, que tramita na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem – MG. 01. Em audiência realizada no dia 22 de novembro de 2006, foi fixado o percentual de 20% (vinte…

época que José era solteiro por R$ 100.000,00 e adquiriram um imóvel no valor de R$ 300.000,00. d) Que adquiram, também através de um contrato de permuta um veículo no valor de R$ 20.000,00, sendo que entregaram um veículo que José também possuía antes de casar, no valor de R$ 8.000,00, e o restante em dinheiro. e) Que José recebeu, a título de herança, a importância de R$ 50.000,00, que encontra-se depositado no Banco XYZ. f) Maria trabalha como assistente administrativo, e recebe R$…

consagrado, desde a época da separação judicial consensual - o valor de 05 salários mínimos, a título de pensão alimentícia para suas filhas e que sempre honrou esse compromisso. Ao final da exordial, o Autor requereu a redução da verba alimentar de 05 para R$ 1.000,00 (hum mil reais), reajustada anualmente pelo índice do INPC. As pretensões não merecem acolhida, pois ausentes os motivos fáticos e jurídicos que autorizem o reconhecimento da procedência desse pedido, senão…

................................... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de PEDRO PAULO CAETANO, brasileiro, casado, padeiro, residente na Rua Caçador, n° 2340, bairro Caçador, Capivari de Baixo/SC, nos termos do artigo 282 e segs. do CPC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma, nos termos de acordo com o art. 4° da Lei 1060/50, com a nova redação introduzida pela lei 7510/86, que não tem…

FGTS (DOC.04). A pensão em referencia era mensalmente descontada em folha pela Empresa, e depositada na conta bancaria da genitora da menor impúbere. Porém, o mesmo foi demitido de empresa, ficando pois retido junto à Caixa Econômica Federal, um valor de não informado pela AGÊNCIA. O pai da criança avisara a genitora da mesma para retirar tal valor junto ao banco, mas ao chegar no referido estabelecimento bancário fora surpreendida com a notícia de que o banco somente autoriza o…

Nos autos do processo de pensão alimentícia (proc.nº xxxxxxxx.2012.8.19.0204), foi fixado em definitivo que a Requerente pensionaria seu filho em 20% dos seus rendimentos líquidos, que são descontados em folha. Cabe ressaltar, que em dezembro de 2012 o filho da Autora veio passar as férias em Campos e desde então está morando com a mãe, não voltando a morar com o Requerido, prova que está matriculado no Colégio Batista, nessa cidade (contrato anexo), não tendo mais a Requerente a…

executado referente a 02 (duas) parcelas da pensão alimentícia, no valor equivalente a ½ (meio) salário mínimo vigente, na condição de desempregado, totalizando o valor de R$600,00 (seiscentos e vinte e cinto reais e noventa e dois centavos). Contudo, restará provado que o executado NADA DEVE, pois, cumpriu e cumpre com sua obrigação, pontual e assiduamente, não deixando de realizar os depósitos, ao contrário do que temerariamente, aduz o exequente. II - DA…