Contrato Advocaticios Pensao Alimenticia

insuportabilidade da convivência, tendo em vista não mais possuirem a harmonia conjugal necessária para a manutenção de um relacionamento em parceria, no qual predominem respeito e carinho mútuos. Na constância do relacionamento, o casal adquiriu, mediante contrato de compra e venda, um terreno, com área de _____ m², sendo ___m de frente, ___ m de fundos e __ m nas laterais, que será desmembrado de uma área maior registrado n matricula nº _______ do registro de imóvel de Sucupira, BR,…

tais visitas deverão ser realizadas unicamente na residência da genitora, mediante prévia comunicação. 7. Quanto aos alimentos conjugais e da pensão alimentícia aos filhos menores, a requerente necessita para o sustento de seus 03 (três) filhos, para o pagamento das despesas escolares, e demais despesas de manutenção da família, uma pensão alimentícia equivalente à R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser deduzidos diretamente do Beneficio Previdenciário do Requerido NB nº 00000.000.0. II…

Da Gratuidade Da Justiça Inicialmente, o contestante requer a Vossa Excelência que lhe seja deferido os benefícios da gratuidade de justiça, com fulcro na Lei nº 1.060/50, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme declarações em anexo, (doc. 02) II- Da Realidade dos Fatos Em síntese, a Autora postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face do Réu, requerendo para…

como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Posto isso, visando ratificar tal alegação, anexamos aos autos contrato reconhecimento de “União Estável”. Portanto, pleiteia-se agora a dissolução deste pacto, tudo de acordo com o que autoriza a legislação e jurisprudência mais recente. Sabe-se, neste sentido, que, em que pese a questão da…

para que seja comprovado o valor real de seu salário e determinada a quantia correta da prestação alimentícia. Cabe salientar que, em caso Daniel deixe de apresentar as informações necessárias à instrução processual ou acordo que fixar a pensão alimentícia, incorrerá em crime contra a administração pública, conforme preceituado pelo art. 22 da Lei em 5.478/68. Deverá ser fixada pensão alimentícia em favor de João Pedro, filho de Daniel, pois sua genitora não possui condições de…

sem justa causa, de prover à subsistência do cônjuge, ou do filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou valentudinário, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente, gravemente enfermo." DO PEDIDO ISTO POSTO, REQUER: a) Sejam fixados LIMINARMENTE os alimentos provisórios no valor…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTE(S):  ELIZABETE MARQUES, brasileira, alagoana, portadora do RG n. 2.078.559 SSP-AL e do CPF n. 043.068.274-37, residente e domiciliada no Povoado Ipiranga, s/n, zona rural, Igreja Nova -AL. CONTRATADO(S): Rodrigo Pereira Reis, brasileiro, solteiro, Advogado, inscrito na OAB/AL sob o n° 12.375, com escritório profissional na Rua 7 de Setembro, 33, Centro, Penedo/AL. II - DO OBJETO DO CONTRATO…

em demasiado alta, em virtude de alteração considerável de sua situação econômica. 1.2 Que, ficou consagrado, desde a época da separação judicial consensual , em 2009, o dever de pagar o valor equivalente a 05 salários mínimos, a título de pensão alimentícia, bem como de manter o plano de saúde das menores, e que sempre honrou esse compromisso. 1.3 Que, o valor da contribuição mensal dos alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades financeiras, em virtude do…

homologatória de acordo proferida nos autos do processo tombado sob o nº XXXXXX (990), que tramitou perante a 2ª Vara de Família e das Sucessões do foro regional XI – Pinheiros/SP, comprometeu-se o Executado a pagar a Requerente, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, incluindo 13º salário, as férias a as verbas rescisórias, exceto o FGTS e a multa incidente, através de desconto na folha de pagamento pela empresa…

sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Pedra Azul, que julgou procedente o pedido formulado pelo menor G.P.C. na ação de alimentos c/c pedido de guarda e regulamentação de visitas, para condenar o ora recorrente ao pagamento de PENSÃO ALIMENTÍCIA ao autor, fixado no importe de 1,25 salários mínimos vigentes. Da leitura da inicial, pode-se depreender que o requerente formulou os seguintes pedidos, verbis: "a) primeiramente, digne V.EXA. deferir à…