Contrato Advocaticios Pensao Alimenticia

certo que o justo valor locativo é de R$ 4.000,00. O antigo fiador veio a falecer em julho próximo passado. Na qualidade de advogado da sociedade dedicada à comercialização de embalagens, propor a medida judicial pertinente visando a manutenção do contrato inquilinário. Lei referente: LEI No 8.245/91 Foro regional da Lapa Agora é o Foro Central Critérios adotados do TJ divide-se a cidade em território. No ESP é a capital e campinas que tem foro regional. EXCE DR JUI DE DI…

as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possuem condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processual e honorário advocatício sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. DOS FATOS O Requerente é pai do Requerido, em ..............de....... de ..........., foi prolatada sentença nos autos da ação de…

advogada, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 15 da Lei nº 5.478/68 e artigo 1699 do Código Civil e demais legislações pertinentes a matéria, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de XXX, brasileira, divorciada, qualificação desconhecida, residente e domiciliada à XXX, pelos motivos que passa a expor: O requerente casou-se com requerida em 09 de junho de 1990, sendo que dessa união não…

citação do requerido para contestar sob pena de revelia. 3 – Seja julgado procedente o pedido de produção antecipada de prova pericial, restando confirmada a liminar. 4 – A condenação do requerido no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 20, CPC. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial, testemunhal e o depoimento…

CEP ________, pelas razões de fato e de direito que adiante seguem: I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, a requerente declara (doc. anexo), que no momento, não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus e requer o beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei…

processamento nos próprios autos, nos termos do artigo 475-M, “caput” e § 2º; b) a produção de outras provas que se entender necessário; c) a extinção da execução (nas hipóteses 1, 2, 4 e 6) condenando o exeqüente no pagamento das custas e honorários advocatícios; ou se for caso da hipótese 3, requerer a substituição da penhora ou que se proceda nova avaliação, e ainda, se for o caso da hipótese 5, que seja reduzido o valor executado e que a penhora incida sobre um outro bem, por causa…

relação duradoura, pública e contínua, estabelecida com o objetivo de constituir família. 2. Para comprovar essa união estável, exibe cópia do contrato de seguro saúde ........, em que a Requerente figura como dependente do Requerido; e mais, a carteira social do Clube de Campo ......., em que, igualmente, foi alçada à condição de dependente. O contrato de locação do imóvel onde a Requerente reside, juntamente com as contas de luz, água, e telefone, todos em nome do Requerido,…

alimentos em favor de sua filha, e tem esta possibilidade, para suprir as necessidades básicas, até porque: Sua profissão é de ARQUITETO (blog de um dos tipos de seus trabalhos em anexo), bem relacionado no meio financeiro, e para arcar com uma pensão alimentícia de no mínimo de 2 salários mínimos e meio, NÃO REQUER NENHUM ESFORÇO. Eis a ação. DO FUNDAMENTO LEGAL. A Requerente tem amparo legal nos artigos 1694 a 1710 do Código Civil, que…

733 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, pelos fatos e fundamentos que passam a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O REQUERENTE não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, pelo que requer a assistência judiciária gratuita com fulcro na Lei nº 1.060/50 e alterações supervenientes, bem como no art. 5º ,LXXIV, CF/88. I. DOS FATOS O aqui…

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, AFIRMA sob as penas da Lei e de acordo com o artigo 4º da Lei n. 1060/50, com redação dada pela Lei n. 7510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, pelo que faz jus aos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I- DOS FATOS 1. Os requerentes viveram em regime de união estável desde 1988, perdurando até 2011, em plena comunidade de vida