PROJETO TCC 1 1

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

VALÉRIA BORGES DA MOTA

DIREITO DO CONSUMIDOR
CONTRATO DE ADESÃO

Araxá
2015
VALÉRI A BORGES DA MOTA
1 INTRODUÇÃO

Antigamente, já existia a relação de compra e venda, mas naquela época essa relação era apenas de caráter pessoal, em órbita privada. Mas com o passar dos tempos, as grandes mudanças vieram, e essas relações de comércio entre a sociedade mudaram. Com a expansão das indústrias, das produções em massa, e a mão de obra, fizeram com que essa relação de caráter pessoal, passasse a ser mais formal, com intervenção do Estado, com seu poder cogente entre essas relações de consumo.
[...] “O direito acompanhou tal movimento industrial e criou um modelo industrial próprio de contratação, adequado ao processo industrial que surgia. Passou a criar fórmulas padronizadas, autenticas cláusulas em serie.” (NUNES,2000).
Assim, as partes inclusas puderam ter seus interesses isoladamente, criando assim um tratamento peculiar, no qual envolve duas ou mais partes, se relacionando entre a compra e venda. Existindo assim uma relação jurídica, de consumo, onde os principais elementos são: elementos subjetivos, de objetivo e elementos finalisticos. Nos elementos subjetivos as partes envolvidas são chamadas de consumidores e fornecedores, nos elementos objetivos, a relação jurídica advém, da relação de produto e serviço a ser oferecido ao consumidor, conforme subentende-se dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor - CDC
Já no elemento finalístico tem-se a idéia de que a pessoa que adquirir um determinado produto ou serviço deve-se ser chamado de consumidor final. A idéia de contrato advém de que todas as partes estão ligadas a uma espécie de relação jurídica, onde nela se estabelecem todas as obrigações e direitos assim um acordo entre as partes, não poderão se desvincular a não ser através de outro acordo, ou por forças maiores existentes entre ambas as partes.