Projeto De TCC 1 1

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL

PROJETO DE MONOGRAFIA

Prescrição Virtual: Análise sobre as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de sua aplicação no Direito Penal pátrio

Aluna: Camila Lima de Souza
Orientador (a):

Manaus
2014

1.

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: Prescrição Virtual: Análise sobre as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de sua aplicação do Direito Penal pátrio

Autora: Camila Lima de Souza

Orientador (a):

Área de Concentração: Direito Penal

Linha de Pesquisa:

Duração: 06 meses

Início: Julho de 2014

Término: Dezembro de 2014

2.

TEMA

A aplicabilidade ou não do instituto da Prescrição Virtual no ordenamento jurídico brasileiro.

3.

DELIMITAÇÃO DO TEMA

O trabalho proposto analisará o pensamento doutrinário no que tange à aplicação do instituto jurídico-penal da prescrição virtual ou antecipada no nosso ordenamento jurídico, bem como a concreção de tais pensamentos pelo Poder Judiciário.

4.

PROBLEMA

Muito tem se discutido acerca da possibilidade de aplicação do instituto que se denomina prescrição virtual, prescrição antecipada ou prescrição pela pena em perspectiva.
Essa modalidade de prescrição não é prevista na lei de forma expressa, tratandose, pois, de uma criação jurisprudencial e doutrinária, motivo pelo qual se ergue todo um dilema em torno de sua aplicação.
Destarte, o problema que permeia esta proposta de tema consiste na aplicação ou não deste instituto jurídico-penal em nosso ordenamento.

5.

HIPÓTESES

A prescrição antecipada relaciona-se com a prescrição retroativa, uma vez que consiste no reconhecimento antecipado da prescrição retroativa, com base na pena que seria imposta ao acusado, isto é, em hipotética sentença condenatória.
Os defensores de sua aplicação têm como alicerce defensivo a falta de interesse de agir se, no caso concreto, concluir-se que eventual pena imposta será