Contratação De Obras E Serviços

Contrato, Qualificação e Licitação de Obras Na implantação de um projeto, projeto aqui entendido como empreendimento e abrangendo as fases de engenharização (estudos preliminares e projetos), suprimentos e construção, o proprietário se defronta com as opções de executá-lo ele mesmo ou então de adjudicar a sua execução a terceiros. A primeira opção pressupõe ter o proprietário uma estrutura mínima compatível com as atividades que terá que executar. Mas, mesmo que tenha uma…

exceções à regra de obrigatoriedade de Licitação na compra de bens contratação de obras e serviços pela Administração Pública. A licitação é o instrumento pela qual a administração pública convoca particulares (pessoas físicas ou Jurídicas) para celebrar contratos, no qual o objeto desta poderá ser uma alienação ou aquisição de bens, delegação de Serviços tipicamente públicos, contratação de serviços ou até mesmo a construção de uma obra. Para que de forma competitiva e igualitária…

NAVARINI THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA RAFAEL COSTA TRINDADE Seminário Sobre os Tipos de Contrato da Mão de Obra. Várzea Grande - MT, Março, 2015 JULIANO BARROS DA ROSA CONCEIÇÃO FELIPE AUGUSTO RODOLFO NAVARINI THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA RAFAEL COSTA TRINDADE Seminário Sobre os Tipos de Contrato da Mão de Obra. O Seminário tem como finalidade demonstrar os tipos de contrato da Mão de Obra ao público presente, do curso de Engenharia Civil - UNIVAG. Professor (a): Maria…

REQUERIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESERVADO A SEMAD PROTOCOLO N.º ______________________________ LIVRO N.º _________________ fls. _______________ EM, ________de_________________de____________ __________________________________ PROTOCOLISTA Solicito a Contratação do (a) senhor: SILENO GUIMARÃES DA SILVA, na forma da Lei Municipal nº 4.079/93, alterada em seu artigo 2º, Caput, pela Lei nº 4.406/98, e para…

NOÇÕES  Trata-se de um novo regime licitatório, que tem por objetivo tornar as licitações do Poder Público mais eficientes/céleres, sem afastar a transparência e o acompanhamento pelos órgãos de controle.  O RDC foi inspirado nas regras de contratação da União Européia, dos EUA e nas diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, como também na legislação que disciplina no Brasil as contrações por meio do Pregão. ABOP Slide 3 Semana…

ou entidades não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, ou que não formalizaram termo de adesão, poderão utilizar-se de outros provedores ou sistemas eletrônicos para realização do pregão, via Internet. Na impossibilidade de consulta ao SICAF ou a sítios oficiais, o licitante deverá encaminhar a documentação exigida, via fax. Contratação Direta A A licitação é regra para a Administração Pública, quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta…

empresas a se adequarem ao mercado, requerendo das empresas agilidade nas tomadas de decisões. O empresário que almeja permanecer e prosperar no mercado competitivo, busca a terceirização como uma de suas estratégias empresariais. A terceirização de serviço é uma alternativa para atividades periféricas (transporte, manutenção, limpeza, segurança) e também uma opção, atualmente muito valorizada, nas atividades principais como design, manufatura, marketing, sistema de informação, entre outras.

bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame ao maior número possível de concorrentes. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a…

Terceirização de Serviços na Construção Civil Leonardo José Coelho – leucoelho@gmail.com Mba Gerenciamento de Obras, Tecnologia e Qualidade da Construção Instituto de Pós-Graduação – IPOG Florianópolis, SC, 27 de Abril de 2014 Resumo O objetivo deste artigo é verificar primeiramente a diferenciação de relação de trabalho e relação de emprego. Através da Legislação brasileira em vigor e doutrinadores renomados analizaremos passo a passo da configuração do…

perfeitamente com o previsto na legislação, senão vejamos: “Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: I - para obras e serviços de engenharia: a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); Cumpre salientar que o procedimento licitatório do Convite pressupõe a ausência de necessidade de especificações detalhadas ou…