Contratação De Obras E Serviços

não tendo espaço para a realização de todos os serviços ou obras necessárias às demandas da população; não bastasse isso, já se chegou ao limite da capacidade de contribuição do setor privado para o setor público, na transferência de recursos tributários. Com isso, só resta ao poder público, atrair recursos da esfera privada na forma de investimentos. Além disso, na forma da contratação tradicional, de contratação direta ou de concessões de serviço público, a remuneração fica…

MÃO DE OBRA, ESSES, CUSTO FIXOS, QUE COM A CONTRATÇÃO DA TERCERIZAÇÃO ACABA SE TORNANDO VARIAVEIS, PODENDO CONTRATAR O SERVIÇO QUANDO FOR NECESSARIO. DESTA FORMA, A EMPRESA ACABA TENDO COMO IMPACTO POSSITIVO PARA SI, COM A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, UMA MAIOR DISPONIBILIDADE DE CAPITAL PARA FINS DE INVESTIMENTOS ALEM DE OBTEREM UMA REDUÇÃO NOS DESPERCIOS QUE ERAM OCASIONADOS POR RAZÃO DO USO DA MÃO DE OBRA PROPRÍA DA EMPRESA, JÁ QUE COMO EXISTIRA UM ELO DE CONTRATO, TODA NECESSIADE DE…

uma tendência à amplitude de atuação democrática do Estado. Num Estado Democrático de Direito, o acesso a bens e serviços de particulares somente se viabiliza mediante a observância de certos procedimentos e dentro de limites pré- estabelecidos. No Brasil, ao longo do tempo, diversos foram os diplomas legais que trataram da questão de procedimentos seletivos para a contratação com a Administração Pública. Entretanto, pode-se dizer, em âmbito mundial, que tal sistemática não…

Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de…

CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE ART. 25 DISPENSA LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ART. 24 LICITAÇÃO DISPENSADA ART. 17 Lei nº 8.666/93 Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação…

Estudo de Caso: Pag. 09 da apostila ­ Nova Sede para Multinacional 1 ­ Introdução O trabalho apresentado é o estudo de caso que trata da implantação de uma nova sede para uma empresa multinacional, o objetivo é reunir seus serviços corporativos e criar um local adequado para as instalações da Unidade de Negócios América Latina. O Termo de Abertura do Projeto possui as seguintes informações básicas; ­ Sumário do escopo: ● Identificar e selecionar…

órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). Ao fim do procedimento, a Administração em regra celebrará um contrato administrativo com o particular vencedor da disputa, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras,…

[pic] UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS AEROPORTO CURSO DE DIREITO MAYCON LUIZ DUCATTI OS LIMITES DA CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SINOP – MT 2009 MAYCON LUIZ DUCATTI OS LIMITES DA CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca…

Distrito Federal e, ainda, quando se tratar de obras, compras e serviços financiados parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidos por instituições federais; II - no Diário Oficial do Estado onde será realizada a obra ou serviço, quando se tratar de licitação de órgãos da Administração Estadual ou Municipal; III - em pelo menos um jornal diário de grande circulação no Estado ou, se houver, no Município onde será realizada a obra ou serviço, podendo ainda a…

econômica estão sujeitas a licitação em suas compras, contratação de serviços e alienações de suas atividades operacionais e instrumentais ( atividades meio). Exemplo: compra de material escritório, compra de mobília, contratação de serviços com segurança etc. Já na atividade econômica de relacionamento com consumidores e mercado ( atividades fim), prevalece o entendimento da não incidência dessa obrigatoriedade licitatória. Ex: contratação de serviços financeiros de bancos públicos,…