estatuto de pesca

REQUERIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO

ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESERVADO A SEMAD PROTOCOLO N.º ______________________________
LIVRO N.º _________________ fls. _______________
EM, ________de_________________de____________

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PROTOCOLISTA
Solicito a Contratação do (a) senhor: SILENO GUIMARÃES DA SILVA, na forma da Lei Municipal nº 4.079/93, alterada em seu artigo 2º, Caput, pela Lei nº 4.406/98, e para tal presto as Seguintes informações:
Secretaria de Lotação: Secretaria de Obras.
Função a ser exercida: Agente de Serviços Urbanos
Justificativa: Como é cediço na legislação pátria, a responsabilidade pela gerência da Limpeza Pública, cabe ao município, devendo, assim se valer de todos os instrumentos legais ao seu dispor para que essa missão se cumpra com eficiência e zelo, como é o caso de manter os serviços essenciais de Limpeza Publica. Assim, essa contratação se faz necessária em virtude de a Administração Municipal não dispor em seus quadros de pessoal suficiente para função de agente de serviços urbanos.

Seguem anexo, cópia dos seguintes documentos autenticados:

Carteira de Identidade
C.P.F.
Comprovante de Escolaridade (cópia autenticada de instituição reconhecida pelo MEC)
Registro de Nascimento de filhos menores de 14 anos
Carteira PIS/PASEP
C.T.P.S.
Título Eleitoral
Certidão de Nascimento ou Casamento
Certificado de Dispensa de Incorporação
Comprovante de Residência
Conta Bancária

Monte Alegre (PA), 11 de novembro de 2013. Atenciosamente,

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Jairon Pereira de Queiroz
Secretária Municipal de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais
Dec. Nº 928/2013
Autorizado em, _____/_____/_____
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Raimundo Sérgio de Souza Monteiro
Prefeito