Contratação De Obras E Serviços

que o uso do Sistema de Registro de Preço – SRP, que é regulamentado nos ordenamentos jurídicos brasileiro pelo Decreto n° 3931/200, combinado com Lei n° 8666/1993, pode trazer vantagens junto a Administração Pública no que se refere a contratação de bens e serviços comuns, com enfoque na sua praticidade, celeridade e economicidade. Os estudos apresentados no presente artigo têm como objetivo explicitar que as aquisições feitas pelo SRP podem ser mais vantajosas do que as efetuadas…

prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada (Art. 443, § 1º, da CLT). Segundo, o doutrinador Octavio Bueno Magano, o "contrato não é determinado apenas quando possui termo final certo, senão também quando pactuado para a realização de obra certa ou para durar até o advento de fato suscetível de previsão aproximada". (Manual de…

tomadores ou aos próprios trabalhadores, no que rege à utilização de tal expediente, o fato é que tem sido uma constante a contratação de terceiros para a prestação de serviços, seja por particulares, ou pela própria Administração pública. Tendo em vista ao verificarmos a contratação teria por finalidade permitir uma maior especialização, principalmente pela parte do prestador do serviço, Mesmo mostrando o seu próprio poder ou caráter eminentemente, consagrado no princípio da proteção…

empregados das prestadoras de serviços. A terceirização, quando bem utilizada, pode ser muito útil. Porém, são necessários vários cuidados. Iremos mostrar as vantagens e desvantagens da terceirização e o que não pode ser terceirizado. DESENVOLVIMENTO A Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de…

“melhor técnica e preço”; ML para o tipo “maior lance ou oferta”. (2,5 pontos) a. ( ) Contratação de serviços de conservação predial; MP b. ( ) Aquisição de materiais de expediente; MP c. ( ) Contratação de estudo técnico sobre os impactos ambientais na construção de usina hidrelétrica; MT d. ( ) Contratação de profissional especializado, para a execução dos serviços de pesquisa histórica; produção de texto, incluindo legenda bilingüe; e…

recolhidas pelo ente is entidades de previdência. 1° do Art. 18 da LRF determina que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal". Segundo Cruz (2000, p.74), no tocante ao entendimento do que seja terceirização de mão de obra que se refira à substituição de servidores e empregados públicos, cria-se uma interpretação polêmica. Uma corrente defende que…

TERCEIROS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPONENTE: ADRIANA REIS MINHONHA GLOGOVCHAN – RA 1299289657 ELAINE DOS SANTOS ARAUJO – RA 9902004927 JUSSIMARA DUARTE DA SILVA – RA 8073798252 ROSEMEIRE CANESCHI DO NASCIMENTO – RA 1299254668 VIVIANE RODRIGUES MALHEIROS – RA 9861511836 PERÍODO LETIVO: 2 e 3 SEMESTRE 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ/SP – RUA SENADOR FLÁQUER, 456/459 – CENTRO DE SANTO ANDRÉ – AP SUMÁRIO Introdução Legislação Objetivos Serviços Terceirizados…

jurídica e características próprias, diferenciando-se das demais espécies de contratos, uma vez que observamos nesse tipo de com trato a ocorrência de duas obrigações recíprocas: de um lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração. Observamos no contrato de trabalho ainda caracteriza-se por um terceiro elemento, qual seja a subordinação jurídica, que significa o direito do…

anos 90, na época de reengenharia, as empresas, a fim de baratear custos, tiveram que verificar exatamente o que é sua atividade-fim e o que é sua atividade-meio. A maioria das empresas começou a terceirizar escolhendo as áreas mais simples como serviços gerais ou segurança. De forma sintetizada, a terceirização é o processo de uma empresa passar a outros– seja uma empresa distinta, uma cooperativa ou trabalhadores autônomos– atividades que não são essenciais ao seu funcionamento, ou…

Acompanhamento de Obra - CAO, constituídas em eleição pelos beneficiários e representatividade da EO; f) Beneficiários - Pessoas físicas cujas famílias se enquadram nas regras do programa e que sejam participantes e indicadas pela Entidade Organizadora; g) Agentes Fomentadores - Governos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, Companhias de Habitação Popular - COHAB's e órgãos assemelhados; h) Agentes Executores - Empresas do setor de construção civil responsáveis pela execução da…