Contrarrazões Apelação

Do divórcio constitucional. TJ-RS - Apelação Cível AC 70052886066 RS (TJ-RS) Data de publicação: 29/01/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIRETO. EMENDA CONSTITUCIONAL 66 /2010. O entendimento da Corte é pacífico no sentido de que o divórcio pode ser requerido pela parte interessada, independente de prévio tempo de separação de fato ou judicial. Precedentes jurisprudenciais. APELAÇÃO PROVIDA. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70052886066, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do…

CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. Processo nº ____________, devidamente qualificado, por seu procurador firmatário, nos autos da Ação de Despejo cumulada com Ação de Cobrança autuada sob nº ____________ movida contra ____________, da mesma forma qualificado, respeitosamente, vem à presença de V. Exa. apresentar as CONTRARRAZÕES ao recurso

Direito – Disciplina Direito Processual Civil II Professor Mozarildo Cavalcante Acadêmico: José dos Reis Salazar Filho 6º Semestre C “RESUMO DA APELAÇÃO” Boa Vista – RR 2014 Resumo da teoria geral dos recursos da obra de Marcus Vínicius Rios Gonçalves “DIREITO PROCESSUAL CIVIL ESQUEMATIZADO”. APELAÇÃO: Conceito: É todo recurso que cabe contra a sentença, esta é definida como o ato que põe fim ao processo, ou à fase condenatória. É um…

INTERPOSIÇÃO DE CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRI MINAL DA COMARCA DE (ou da Capital) ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ou DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE (da Capital) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE (ou da Capital) ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE (da Capital) (pular 5 linhas). Autos n.º (...) (...) já…

7ª AULA – PRÁTICA JURÍDICA PENAL: APELAÇÃO Previsão Legal: Artigos 593 à 603 do Código de Processo Penal. Apelação é um recurso cabível contra uma sentença definitiva (sentença de mérito) de 1º grau (instância) condenatória ou absolutória, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a conseqüente modificação parcial ou total da decisão. Não será cabível o Recurso de Apelação nos processos de competência originária dos Tribunais. A apelação é um recurso de…

Lei 13.105 de 16 de março de 2015    O pedido de reforma pode ser PARCIAL ou TOTAL As questões resolvidas na fase de conhecimento e que não comportarem agravo, devem ser suscitadas em PRELIMINAR DE APELAÇÃO (art. 1009, § 1º) ou nas contrarrazões. Se as alegações forem feitas em contrarrazões o apelante será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias (art. 1009, §2º) Slides elaborados com base na Lei 13.105 de 16 de março de 2015 a) Reformar sentença terminativa (Art.…

Exceções: Agravo de Instrumento  Lesão grave e de difícil reparação  Inadmissão da apelação  Efeitos em que a apelação é recebida Agravo Retido é o recurso cabível contra decisões interlocutórias proferidas no 1º grau de jurisdição, mas que por imposição da lei ou vontade do agravante, o seu conhecimento e julgamento fica diferido para um momento posterior, qual seja, quando do conhecimento e julgamento de eventual apelação interposta contra a sentença que será proferida nesse…

epígrafe, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, através da Defensora Pública que esta subscreve, vem, com a devida deferência, manifestar-se nos autos da Apelação, XXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado no processo de origem, na forma das CONTRARRAZÕES que se seguem: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO COLENDA CÂMARA: DA CONTAGEM EM DOBRO DE TODOS OS PRAZO AO DEFENSOR PÚBLICO EM QUALQUER PROCESSO E GRAU DE JURISDIÇÃO. DA ARGÜIÇÃO DE TEMPESTIVIDADE Erigida ao status de

respeitosamente, perante V. Ex.ª apresentar as inclusas CONTRARRAZÕES AO RECURSO, forte no art. 581 do CPP, pugnando pela manutenção da decisão de fls.., e o envio dos autos com as contrarrazões anexas à Instância Superior. NN.TT. Pede e Espera Deferimento. Local, 21 de janeiro de 2015 (data). Fulano de Tal OAB/RS XX.XXX PROCESSO Nº: 000/0.00.000000.0 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO: BELTRANO CONTRARRAZÕES AO RECURSO Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara

PEDIDO DE JULGAMENTO EM ARROLAR TESTEMUNHAS DESAFORAMENTO PLENÁRIO EM 5 DIAS (Art.422) Art. 427 Do julgamento em plenário cabe apelação APELAÇÃO DA 2ª FASE DO JÚRI I- CABIMENTO ->ARTIGO 593, III, CPP ->Após o julgamento II- LEGITIMIDADE INTERPOR --------------------> Réu -------------------> MP/ ou Querelante ------------------->Assistente