Contrarrazões Ao Recurso Adesivo

1º Aula – 31/01/2012 (terça-feira) Modelo de avaliação (trabalho individual, manuscrito no valor de 2 pontos) Prova objetiva (6 pontos) e subjetiva (2 pontos) Prova será de consulta ao caderno. RECURSOS Teoria Geral 1. Conceito: é um instrumento processual de que se valem as partes, os intervenientes, o ministério publico ou o terceiro prejudicado para requerer que um órgão superior, em regra, modifique, isto é, reforme a validade da decisão anulando-a. 2. Característica:

RECURSO DE APELAÇÃO –994-I - ler 994 em diante, recursos Requisitos artigo 1010 e seguintes – (prazo 15 dias – apelante x apelado Art. 1010. A apelação interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II – a exposição do fato e do direito III – as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; III- o pedido de nova decisão; O juízo de admissibilidade será feito pelo Tribunal “ad quem” Para ser admitida a apelação devem ser…

Conceito de Recurso: é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidade, o esclarecimentos ou a integração da decisão judicial que se impugna. Natureza do R: O recurso é visto como a extensão do próprio direito de ação. Quais tos processuais são sujeitos a recurso: Atos praticados pelo juiz art. 162 e 163 – sentença, decisão interlocutória e despacho, mas há outros que não estão taxados pelos artigos, ex: inquirição de testemunhas, tentativa de…

Recurso adesivo é aquele impetrado pela parte contraria juntamente com recurso principal, deve ser interposto perante a autoridade competente, respeitando os prazos e exigências legais. Para interpor o recurso adesivo é necessário que haja sucumbência recíproca na decisão recorrida, devendo ser interposto no prazo das contrarrazões. O artigo 500 do Código de Processo Civil menciona que: Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas às exigências legais. Sendo, porém

magistrado poderá exercer o juízo de retratação, ou seja, sanar alguma falha existente em seu pronunciamento, a pedido de uma das partes. Provimento: sinônimo de acolhimento. Quando se interpõe algum recurso, como o de apelação, por exemplo, no pedido o recorrente requer que seja dado provimento a seu recurso, ou seja, espera que suas razões sejam acolhidas. É um termo que pode ser utilizado, ainda, como forma de investidura em um cargo público. Neste sentido, provimento é o ato de…

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEÍCULO. TERCEIRO FALSÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AFASTADA. 1. Incumbe à empresa que concederá o crédito pesquisar a veracidade dos dados de clientes quando do pedido de abertura de cadastro, de forma a garantir a segurança na prestação do serviço ao consumidor. 2. O dever de indenizar está…

é decisão interlocutária. A modificação de uma pergunta feita por um advogado ao juiz para que este questione a parte, quando modificada – é decisão interlocutória. Cada tipo de decisão corresponde a determinado tipo de recurso – sempre será específico. Não existe recurso por analogia – sempre é preciso para determinada situação. Aula 2 – 07/02/2013 Pós-contestação haverá a impugnação (réplica). O juiz só poderia chamar o autor para falar sobre a contestação se nesta houver…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Igor Arêas Reis Cipriani* Livia Guida Antonio** Antônio Pereira Gaio Júnior*** 1 2 3 RESUMO: O presente artigo tem por escopo a realização de uma abordagem crítica, favorável ao cabimento do mecanismo do Recurso Adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil, também em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Para tanto, de modo preliminar,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 8o semestre 05/08/13 Recursos – Ed. forense – José Carlos Barbosa Moreira Recursos no Proc. Civil – Ed. atlas – Gilson Delgado Miranda e Patrícia Miranda Pisol Fred Diddie Continuação 7o semestre – COISA JULGADA 10.7. Instrumentos de revisão da coisa julgada material A coisa julgada não é absoluta, pode ser revista. Quando uma decisão de mérito se torna irrecorrível se forma a coisa julgada, entretanto, até 2 anos do trânsito em julgado ela pode…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Dia 05.08.2011 Precisa: CLT – Súmula e OJ CPC RECURSO Vem do latim “recursus” que significa repetição do que se teve anteriormente. O recurso nada mais é do que a revisão de todo o processo, verificando se houve realmente uma falha praticada pelas partes para tentar sanar. É o meio mais utilizado para impugnar decisões judiciais, mas não são os únicos, temos outros meios que são as chamadas…